Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005116-62.2009.4.01.3700.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A): CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA CPF/CNPJ: 00693277/0001-47 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi interposto recurso de apelação. FAZ SABER também ao interessado acerca do prazo legal de 15 dias para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 21/11/2023. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal
Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 1,413,357.97 (atualizável) Natureza da Dívida: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Processo Administrativo/CDA: 10320 452158/2004-34/ / 31 2 09 000052-00/ 10320 500102/2008-21/: 31 6 08 025338-05/ 10320 452158/2004-34 31 8 09 000159-73/. 10320 452158/2004-34 - 31 6 09 000160-07v 18208 649121/2007-78 31 6 09 000162-79 / R$ 10320 452158/2004-34 31 7 09 000034-3
23/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Edital)
22/11/2023, 09:35
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/08/2023, 18:17
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 18:17
Mandado
25/04/2023, 16:15
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2023, 11:01
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 11:28
Documento (Certidão)
19/09/2022, 14:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005116-62.2009.4.01.3700.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A): CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA CPF/CNPJ: 00693277/0001-47 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi interposto recurso de apelação. FAZ SABER também ao interessado acerca do prazo legal de 15 dias para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 21/11/2023. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal
Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 1,413,357.97 (atualizável) Natureza da Dívida: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Processo Administrativo/CDA: 10320 452158/2004-34/ / 31 2 09 000052-00/ 10320 500102/2008-21/: 31 6 08 025338-05/ 10320 452158/2004-34 31 8 09 000159-73/. 10320 452158/2004-34 - 31 6 09 000160-07v 18208 649121/2007-78 31 6 09 000162-79 / R$ 10320 452158/2004-34 31 7 09 000034-3
23/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Edital)
22/11/2023, 09:35
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/08/2023, 18:17
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 18:17
Mandado
25/04/2023, 16:15
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2023, 11:01
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 11:28
Documento (Certidão)
19/09/2022, 14:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2022, 10:52
Decurso de Prazo
21/05/2022, 01:02
Ato ordinatório
13/05/2022, 10:09
Petição (Apelação)
03/05/2022, 10:02
Publicação
29/04/2022, 08:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isto posto, com base no art. 40, § 4°, da Lei n. 6.830/80 e na Súmula n. 314 do Superior Tribunal de Justiça, reconheço a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito exequendo e declaro extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II c/c 924, V, do CPC/2015. Sem custas. Honorários advocatícios INDEVIDOS, tendo em vista o princípio da causalidade, que atribui parte do ônus da sucumbência ao executado, em função do inadimplemento, e parte ao exequente, em razão da sua inércia no processo. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, §4°, inciso II, do CPC/2015), uma vez que está pautada em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.340.553/RS), submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973) e da Resolução STJ n. 8/2008. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Juiz Titular: CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005116-62.2009.4.01.3700 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
28/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2022, 14:34
Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 18:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/04/2022, 18:05
Conclusão (para despacho)
31/03/2022, 15:21
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 15:21
Movimentação processual
31/03/2022, 15:21
Decurso de Prazo
20/10/2021, 00:24
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021, 19:38
Documento (Certidão)
15/09/2021, 19:38
Mero expediente
15/09/2021, 19:38
Decurso de Prazo
19/08/2021, 00:26
Petição (Petição (outras))
08/07/2021, 15:07
Publicação
06/07/2021, 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005116-62.2009.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)