Execução Fiscal 1028043-91.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1028043-91.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

30/06/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 13:46

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:36

Publicação

29/04/2022, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANDREIA ALESSANDRA FURTAK EVARISTO O Exmo. Sr. Juiz exarou: I - RELATÓRIO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C.D.C. BUENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1028043-91.2021.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa sua desistência do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 775 do CPC preceitua: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO a desistência, com fulcro no art. 775, CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, CPC, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art. 925, CPC). Sem penhoras. Sem custas. Sem honorários. Ante a falta de interesse recursal, antecipo o trânsito em julgado. Certifique-se. Arquiva-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:31

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:35

Expedida/Certificada

01/02/2022, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 18:21

Documento (Certidão)

07/01/2022, 17:26

Desistência

07/01/2022, 17:26

Conclusão (para julgamento)

08/12/2021, 03:34

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 03:34

Movimentação processual

08/12/2021, 03:34