Execução Fiscal 0001279-88.2013.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Autor

DISTRIBUIDORA GARCIA DE AUTOMOVEIS LTDA

Reu

LIVIA LEMOS GARCIA

Reu

RONALDO GARCIA MARQUES

Reu

SANDRO ALVES SANTOS LEMOS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA COELHO TEMER

OAB/MG 70899·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GUIMARAES PINTO

OAB/MG 34551·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA COELHO TEMER

OAB/MG 70899·CPF·Representa: Réu

MIGUEL GUIMARAES PINTO

OAB/MG 34551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

19/07/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:53

Expedida/certificada

08/07/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:59

Documento (Certidão)

08/07/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/06/2022, 16:33

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:33

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:33

Publicação

02/05/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vistos. A Exequente reconheceu a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0009447-10.2022.4.01.8008. Intime-se a parte ré e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS Juiz Federal

28/04/2022, 00:00

Intimação

26/04/2022, 14:27

Intimação

22/04/2022, 14:25

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

19/07/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:53

Expedida/certificada

08/07/2022, 12:59

Documentos

•28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:59

Documento (Certidão)

08/07/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 12:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/06/2022, 16:33

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:33

Ato ordinatório

16/05/2022, 14:33

Publicação

02/05/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vistos. A Exequente reconheceu a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG, o qual está arquivado, juntamente com a lista de processos respectiva, no SEI. 0009447-10.2022.4.01.8008. Intime-se a parte ré e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS Juiz Federal

28/04/2022, 00:00

Intimação

26/04/2022, 14:27

Intimação

22/04/2022, 14:25

Prescrição

22/04/2022, 14:24

Conclusão (para julgamento)

22/04/2022, 10:39

Por decisão judicial

18/08/2016, 14:44

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 17:28

Recebimento

03/08/2016, 13:43

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 08:12

Recebimento

23/06/2016, 09:47

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 14:09

Recebimento

12/04/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 10:07

Outras Decisões

10/03/2016, 17:25

Conclusão (para decisão)

27/11/2015, 13:47

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 09:50

Recebimento

06/11/2015, 12:19

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 11:48

Ato ordinatório

30/07/2015, 14:45

Publicação

03/06/2015, 08:13

Intimação

01/06/2015, 17:00

Intimação

06/05/2015, 15:18

Outras Decisões

28/04/2015, 14:00

Conclusão (para decisão)

20/04/2015, 15:03

Documento (Outros documentos)

24/02/2015, 16:55

Recebimento

27/01/2015, 14:40

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 09:24

Recebimento

29/08/2014, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

27/08/2014, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2014, 18:12

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2014, 18:08

Citação

30/07/2014, 15:24

Mero expediente

07/07/2014, 12:47

Conclusão (para despacho)

04/07/2014, 10:26

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 13:08

Recebimento

24/04/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 10:11

Recebimento

11/02/2014, 12:26

Documento (Outros documentos)

10/02/2014, 18:45

Recebimento

11/12/2013, 13:25

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 10:23

Documento (Outros documentos)

03/10/2013, 13:20

Documento (Outros documentos)

21/08/2013, 18:08

Citação

08/07/2013, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2013, 14:33

Mero expediente

14/05/2013, 18:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 14:27

Recebimento

02/05/2013, 15:12

Remessa (outros motivos)

29/04/2013, 13:46

Protocolo de Petição

29/04/2013, 13:46

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/2013, 10:56