Execução Fiscal 0005837-23.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005837-23.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

10/06/2024, 15:23

Documento (Certidão)

03/06/2024, 09:34

Documento (Certidão)

28/05/2024, 16:06

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:05

Publicação

16/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005837-23.2010.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME, PAULO ROBERTO BORGES GUIMARAES Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de SUSSUAPARA MINERACAO LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2118293681). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 91.253. Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. À Secretaria para: (a) Retirar a restrição sobre o veículo, via RENAJUD (id 908324564 – página 87). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

15/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 12:09

Documento (Certidão)

04/04/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:44