Execução Fiscal 0002149-70.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002149-70.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:01

Definitivo

20/03/2023, 15:45

Documento (Certidão)

20/03/2023, 15:44

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:39

Publicação

24/01/2023, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002149-70.2011.4.01.3507. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:H & F MOTOS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de H & F MOTOS LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1290688274). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

12/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 18:18

Expedida/Certificada

11/01/2023, 18:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/01/2023, 13:37

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 14:06

Decurso de Prazo

02/09/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 19:28

Publicação

25/08/2022, 01:15

Documentos

Intimação

•12/01/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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