Execução Fiscal 0001943-56.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001943-56.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:58

Definitivo

11/10/2022, 16:28

Documento (Certidão)

11/10/2022, 16:25

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 19:41

Publicação

04/08/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001943-56.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADILSON RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ADILSON RIBEIRO DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. RENAJUD – ID 551921483 - Pág. 17 e 100. Baixa da restrição efetuada, nos termos do ofício de fl. 56. Processo suspenso e remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, por força da decisão de id 551921483 - Pág. 77. Instada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, já reconhecida na via administrativa (ID 1061735263). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

03/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 14:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/08/2022, 14:57

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 09:23

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:52

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 17:11

Documentos

Sentença Tipo A

•03/08/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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