Execução Fiscal 0002040-85.2013.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002040-85.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:00

Definitivo

30/06/2023, 17:21

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:21

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:53

Publicação

26/05/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002040-85.2013.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DANIEL CINTRA FREITAS e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de GOIAS NEGOCIOS, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA – EPP e outros, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Processo suspenso e remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016. Não houve constrição de bens e valores. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 1523603378). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

25/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 18:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/05/2023, 18:14

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 18:06

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 23:15

Publicação

07/03/2023, 02:39

Documentos

Sentença Tipo C

•25/05/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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