Execução Fiscal 0001286-75.2015.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001286-75.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:44

Definitivo

10/08/2023, 09:36

Documento (Certidão)

10/08/2023, 09:31

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:44

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 19:01

Publicação

30/06/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001286-75.2015.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:URLEI BEVILAQUA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de JUSSENIA INA TEIXEIRA ALMEIDA E OUTRA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Processo remetido ao arquivo provisório. Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 1535335368). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

29/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:38

Documento (Certidão)

28/06/2023, 16:38

Expedida/Certificada

28/06/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2023, 16:38

Documentos

Sentença Tipo C

•29/06/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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