Execução Fiscal 0003121-40.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0003121-40.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:13

Definitivo

11/10/2022, 19:08

Documento (Certidão)

11/10/2022, 19:08

Decurso de Prazo

30/08/2022, 03:49

Decurso de Prazo

30/08/2022, 03:49

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:15

Documento (Certidão)

24/08/2022, 15:18

Publicação

04/08/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 02:35

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003121-40.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROMEU SIBINEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 e MATEUS PALOSCHI - GO35425 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA – EPP e outro, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. RENAJUD – ID 557745457 - Pág. 203. Liberação dos valores bloqueados, nos termos do despacho de fl 124. Processo suspenso e remetido ao arquivo provisório, nos termos do despacho de fl. 158. Instada, a exequente manifesta-se: “exequente reconhece a ocorrência de prescrição intercorrente com base no Parecer PGFN/CRJ n. 1154/2005, aprovado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional em 03/08/2005, tudo nos termos do art. 19, § 1º da Lei 10.522/2002 e requer a extinção da execução fiscal em epígrafe”. (ID 1062631273). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino, por consequência, a baixa das restrições em nome dos executados via sistema RENAJUD – ID 557745457 - Pág. 203. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

03/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/08/2022, 15:01

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 09:31

Documentos

Sentença Tipo A

•03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003121-40.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROMEU SIBINEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097, THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 e MATEUS PALOSCHI - GO35425 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA – EPP e outro, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. RENAJUD – ID 557745457 - Pág. 203. Liberação dos valores bloqueados, nos termos do despacho de fl 124. Processo suspenso e remetido ao arquivo provisório, nos termos do despacho de fl. 158. Instada, a exequente manifesta-se: “exequente reconhece a ocorrência de prescrição intercorrente com base no Parecer PGFN/CRJ n. 1154/2005, aprovado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional em 03/08/2005, tudo nos termos do art. 19, § 1º da Lei 10.522/2002 e requer a extinção da execução fiscal em epígrafe”. (ID 1062631273). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino, por consequência, a baixa das restrições em nome dos executados via sistema RENAJUD – ID 557745457 - Pág. 203. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

03/08/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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