Execução Fiscal 0002749-86.2014.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002749-86.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:08

Definitivo

11/10/2022, 17:20

Documento (Certidão)

11/10/2022, 17:20

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:15

Decurso de Prazo

26/08/2022, 08:12

Publicação

04/08/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 02:35

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002749-86.2014.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Processo suspenso e remetido ao arquivo provisório, nos termos do despacho de fl. 97. Instada, a exequente manifesta-se favorável ao reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 1057281268) Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

03/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:01

Documento (Certidão)

02/08/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/08/2022, 15:01

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 09:44

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:49

Documentos

Sentença Tipo A

•03/08/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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