Execução Fiscal 0001460-55.2013.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001460-55.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:47

Definitivo

25/11/2022, 15:31

Documento (Certidão)

25/11/2022, 15:30

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 20:48

Publicação

31/08/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001460-55.2013.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de MENTROINCCO - MENDES TRANSPORTES RODOVIARIO IND. E COM. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Processo foi suspenso por ausência de patrimônio penhorável, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Despacho de id 938416688 - Pág. 147. Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 1062548789). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execuções, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino, por consequência, o cancelamento da penhora realizada sobre bens móveis e que não foram arrematados. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

30/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 15:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2022, 15:26

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:01

Decurso de Prazo

29/06/2022, 19:22

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:52

Documentos

Sentença Tipo A

•30/08/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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