Execução Fiscal 0001565-32.2013.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001565-32.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:50

Definitivo

23/09/2022, 18:47

Documento (Certidão)

23/09/2022, 18:47

Decurso de Prazo

19/08/2022, 08:19

Publicação

27/07/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 01:32

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001565-32.2013.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALEXANDRE LUCATO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de ALEXANDRE LUCATO, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Não houve constrição de bens e valores. Processo foi suspenso por ausência de patrimônio penhorável a pedido da exequente e por força do despacho de fl. 62. Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 1055510256). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA Juiz Federal Substituto - em designação na SSJ/JTI -

26/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 13:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2022, 13:56

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 09:50

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:53

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:42

Documentos

Sentença Tipo C

•26/07/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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