Execução de Título Extrajudicial 0000220-55.2018.4.01.3507 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000220-55.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:29

Por decisão judicial

28/11/2024, 12:52

Documento (Certidão)

28/11/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:56

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:08

Publicação

14/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000220-55.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO: VALDEIR ALVES DE SOUSA DECISÃO Em foco pedido do exequente para investigação patrimonial, formulado no id 2132799702. Pois bem. A investigação através do sistema Sniper pressupõe identificação de fraudes e ocultações de bens e não há demonstração de que os devedores possuem patrimônio apto a sanar a dívida, e que tem furtado de satisfazê-lo, por meios ardilosos. Razão pela qual indefiro a utilização do sistema Sniper nos presentes autos. Dê-se ciência. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias indicação de bens penhoráveis, pelo exequente. Quedando-se inerte ou apenas com pedido de dilação de prazo, suspenda-se o feito, conforme determinado na decisão proferida no id 2129976355, item 4 e seguinte. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

11/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 10:00

Documento (Certidão)

10/10/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 10:00

Outras Decisões

10/10/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 18:11

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:17

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000220-55.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:VALDEIR ALVES DE SOUSA DECISÃO Requer a parte exequente providências deste Juízo na busca de patrimônio penhorável do executado, pelo sistema Sisbajud O Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes) não estabeleceu limitações quanto ao número de medidas a serem adotadas pelo juízo em busca de ativos financeiros e bens do executado, porém, deve-se observar o princípio da razoabilidade para correto entendimento da questão. De fato, caso não se estabelecesse um prazo entre um pedido e outro, o Judiciário ficaria sobrecarregado, limitando-se apenas a fazer tentativas de penhora on-line, o que não é razoável e mostra-se impraticável. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é necessária a análise da razoabilidade em cada caso concreto. Nesse contexto, a razoabilidade do pedido de bloqueio deve ser aferida quanto a medida, caso a caso, avaliando eventual alteração econômica ou quanto ao lapso decorrido. Na hipótese, verifica-se dos autos transcurso de pouco mais de cinco meses (19/09/2022) da consulta anterior ao Sistema Sisbajud, sendo, assim, irrazoável a realização de nova consulta, já que nesse ínterim a situação financeira do devedor não deve ter sofrido alteração. Aliado a escassez de provas ou indícios que demonstre a modificação na situação econômica do(s) executado(s) a justificar, neste momento, outra ordem de bloqueio de ativos financeiros, indefiro o pedido de bloqueio via sistema Sisbajud. Dê-se ciência ao exequente. Sem manifestação, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo e não havendo pedido a ensejar decisão deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

14/04/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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