Execução Fiscal 0004288-92.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0004288-92.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:20

Definitivo

16/01/2024, 15:09

Documento (Certidão)

16/01/2024, 15:09

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:03

Publicação

10/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004288-92.2011.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUFT COMERCIO DE PETROLEO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELICE DE FREITAS SOBRINHO - GO15765 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de LUFT COMERCIO DE PETROLEO LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Não houve constrição de bens. Processo suspenso e remetido ao arquivo provisório, a pedido da exequente.. Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 1632360877). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

09/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 13:26

Documento (Certidão)

06/10/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 13:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/10/2023, 13:26

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 14:22

Decurso de Prazo

26/05/2023, 02:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 20:35

Documentos

Sentença Tipo C

•09/10/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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