Execução Fiscal 0001402-86.2012.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0001402-86.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:46

Definitivo

27/09/2023, 10:17

Documento (Certidão)

27/09/2023, 10:16

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:09

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:59

Decurso de Prazo

08/08/2023, 02:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 09:35

Publicação

19/07/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001402-86.2012.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E ESCOLAR DE JATAI GO - COOTEJ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E ESCOLAR DE JATAI GO - COOTEJ e outros, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. RENAJUD – fls. 45/46 dos autos físicos digitalizados. Processo remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 20, da Lei n° 10.522/2002 c/c art. 20, da Portaria MF n° 396/2016. Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 1540946385). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino, por consequência, a baixa da restrição inserida no RENAJUD – fls. 45/46 dos autos físicos digitalizados. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

18/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 09:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2023, 09:33

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:37

Documentos

Sentença Tipo C

•18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001402-86.2012.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E ESCOLAR DE JATAI GO - COOTEJ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E ESCOLAR DE JATAI GO - COOTEJ e outros, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. RENAJUD – fls. 45/46 dos autos físicos digitalizados. Processo remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 20, da Lei n° 10.522/2002 c/c art. 20, da Portaria MF n° 396/2016. Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 1540946385). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino, por consequência, a baixa da restrição inserida no RENAJUD – fls. 45/46 dos autos físicos digitalizados. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

18/07/2023, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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