Execução Fiscal 0004183-18.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MELO DO AMARAL

OAB/GO 22097·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 19:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 17:39

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:39

Expedida/Certificada

23/04/2026, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 17:43

Desarquivamento

22/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:19

Provisório

22/03/2024, 00:17

Por decisão judicial

21/03/2023, 18:18

Documento (Certidão)

21/03/2023, 18:18

Decurso de Prazo

24/02/2023, 02:54

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:25

Todas as movimentações(105)

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 19:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 17:39

Documento (Certidão)

23/04/2026, 17:39

Expedida/Certificada

23/04/2026, 17:39

Documentos

•10/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 17:43

Desarquivamento

22/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:19

Provisório

22/03/2024, 00:17

Por decisão judicial

21/03/2023, 18:18

Documento (Certidão)

21/03/2023, 18:18

Decurso de Prazo

24/02/2023, 02:54

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:05

Publicação

13/02/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004183-18.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual. Defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, conforme peticionamento da Fazenda Nacional no id 1365392282. Cumpra-se. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

10/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2023, 09:54

Outras Decisões

09/02/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 00:18

Expedida/Certificada

13/10/2022, 18:09

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 15:06

Outras Decisões

23/08/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 09:39

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 13:07

Publicação

29/04/2022, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004183-18.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREITAS TOLEDO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 DESPACHO 1. Em foco pedido do exequente formulado no ID 674668212. 2. Constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito. 3. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada. 4. Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito. 5. Intimem-se. 6. Cumpra-se. 7. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2022, 14:47

Expedida/Certificada

27/04/2022, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2022, 15:49

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 19:12

Por decisão judicial

10/06/2021, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 09:20

Documento (Certidão)

09/06/2021, 12:28

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 12:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2021, 12:10

Ato ordinatório

01/06/2021, 11:29

Outras Decisões

01/06/2021, 11:28

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 11:28

Provisório

08/08/2019, 18:47

Por decisão judicial

14/02/2017, 18:16

Intimação

13/12/2016, 08:59

Intimação

12/12/2016, 17:39

Recebimento

11/10/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 09:17

Intimação

19/09/2016, 14:52

Mero expediente

19/09/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 13:35

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 15:47

Recebimento

22/07/2016, 11:11

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 09:13

Intimação

23/06/2016, 15:01

Mero expediente

22/06/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 19:02

Convenção das Partes

27/03/2015, 14:44

Recebimento

24/03/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 10:57

Intimação

29/01/2015, 14:22

Mero expediente

26/01/2015, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 12:48

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 14:04

Recebimento

26/11/2014, 11:40

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 13:31

Intimação

30/10/2014, 13:11

Recebimento

30/10/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 11:12

Recebimento

02/09/2014, 11:12

Convenção das Partes

10/09/2013, 11:34

Documento (Outros documentos)

15/08/2013, 16:50

Recebimento

15/08/2013, 16:50

Recebimento

15/08/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 13:01

Intimação

03/05/2013, 12:38

Mero expediente

03/05/2013, 12:37

Conclusão (para despacho)

25/04/2013, 13:58

Documento (Outros documentos)

15/04/2013, 19:08

Recebimento

15/04/2013, 19:08

Recebimento

15/04/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 10:17

Documento (Outros documentos)

08/02/2013, 10:16

Recebimento

05/02/2013, 10:16

Por decisão judicial

20/08/2012, 08:22

Documento (Outros documentos)

12/06/2012, 19:26

Recebimento

12/06/2012, 10:01

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:22

Intimação

16/04/2012, 13:06

Mero expediente

16/04/2012, 13:06

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 18:34

Documento (Outros documentos)

28/02/2012, 14:30

Recebimento

28/02/2012, 14:30

Recebimento

28/02/2012, 14:29

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 13:41

Intimação

17/01/2012, 19:13

Mero expediente

17/01/2012, 19:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 19:13

Distribuição (competência exclusiva)

08/09/2011, 11:20

Despacho

•28/04/2022, 00:00