Execução Fiscal 0002594-88.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002594-88.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:06

Definitivo

13/07/2022, 16:44

Documento (Certidão)

13/07/2022, 16:40

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 19:14

Publicação

29/04/2022, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002594-88.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LIVRARIA & PAPELARIA ARCO IRIS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de LIVRARIA & PAPELARIA ARCO IRIS LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 931234673). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2022, 14:55

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:28

Documento (Certidão)

08/02/2022, 13:28

Documentos

Sentença Tipo A

•28/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

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