Execução Fiscal 0001211-48.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001211-48.2010.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:27

Definitivo

03/06/2024, 14:50

Documento (Certidão)

03/06/2024, 14:49

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:29

Publicação

05/12/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001211-48.2010.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POUSADA 13 DE MAIO LTDA - ME SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela autora. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data infra. GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ILHÉUS, 30 de novembro de 2023.

04/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2023, 10:30

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 11:10

Reativação

25/10/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 09:21

Provisório

14/10/2022, 15:30

Decurso de Prazo

21/06/2022, 04:29