Execução Fiscal 0004431-81.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0004431-81.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:20

Definitivo

13/07/2022, 17:11

Documento (Certidão)

13/07/2022, 17:10

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:39

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 18:43

Publicação

29/04/2022, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004431-81.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:STUDIO 54 GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATEUS PALOSCHI - GO35425, LEONARDO MELO AMARAL - GO24202, LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 e THIAGO MELO DO AMARAL - GO32557 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de STUDIO 54 GRÁFICA E EDITORA LTDA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Auto de penhora sobre o faturamento da empresa (ID 555563379, p. 191). 3. Processo suspenso em virtude de parcelamento. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 922772685). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

28/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:56

Documento (Certidão)

27/04/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:56

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 21:32

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 21:08

Documentos

Sentença Tipo A

•28/04/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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