Execução Fiscal 0015379-73.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.839,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO LUIS OLIVEIRA RAMOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

APARECIDO DE JESUS E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:27

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2021, 21:21

Juntada de diligência

12/10/2021, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 20:34

Decorrido prazo de APARECIDO DE JESUS E SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de APARECIDO DE JESUS E SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de APARECIDO DE JESUS E SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de APARECIDO DE JESUS E SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de APARECIDO DE JESUS E SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:16

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:27

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:27

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:27

Despacho

•05/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2021, 21:21

Juntada de diligência

12/10/2021, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 20:34

Decorrido prazo de APARECIDO DE JESUS E SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de APARECIDO DE JESUS E SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de APARECIDO DE JESUS E SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de APARECIDO DE JESUS E SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de APARECIDO DE JESUS E SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:32

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015379-73.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: APARECIDO DE JESUS E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO DE JESUS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015379-73.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: APARECIDO DE JESUS E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO DE JESUS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 22:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2020, 22:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 15.12.2020

16/12/2020, 22:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 12:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

19/11/2020, 21:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 12.11.2020

13/11/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2020, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/02/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

10/02/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2016, 19:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/04/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2016, 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/03/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2016, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 10:11

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2015, 07:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2015, 07:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/03/2015, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2015, 12:02

Despacho

•16/12/2020, 22:18

Certidão

•13/11/2020, 11:21

Decisão

•13/11/2020, 11:02

Certidão

•28/06/2020, 19:25

Certidão

•10/02/2017, 18:05

Decisão

•10/02/2017, 18:03

Certidão

•03/06/2016, 19:01

Despacho

•27/03/2015, 19:38