Execução Fiscal 0044477-33.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0044477-33.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 14:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:33

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:34

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 13:56

Publicação

03/05/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044477-33.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS - MG77619, MARA RUBIA PEDROSA - MG37254, MARCELO BRAGA RIOS - MG77838, RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA - MG81212, VALERIA BRAGA RIOS LELLIS - MG86825 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, em Inspeção. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de MADSON ELETROMETALURGICA LTDA, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s) 819/105, 819/106, 819/107, 819/108. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito: ID 757761472 - fls. 67. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a)(s) executado(a)(s), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Fica desconstituída a penhora do bem discriminado no auto de fls. 15 do id. 757761472. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte/MG, 27 de abril de 2022. (assinatura eletrônica) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto

28/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 15:22

Documento (Certidão)

27/04/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 15:22

Decurso de Prazo

01/12/2021, 00:21

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:13

Conclusão (para julgamento)

01/10/2021, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 15:50

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

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