Petição Cível 1000681-63.2021.4.01.9340 - TRF1 | JusConsulta

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RemoçãoPetição Cível

TRF1TREm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª TR - R2 - Brasília

Partes do Processo

LUIZ SETTI

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO JUNIOR

OAB/SC 19636·Representa: Réu

RICARDO GEREMIAS DA LUZ

OAB/SC 21456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/03/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 09:54

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 12:37

Mérito

25/11/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:37

Adiado

18/11/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 09:54

Para julgamento de mérito

03/10/2022, 09:53

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 15:49

Todas as movimentações(45)

Definitivo

06/03/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 09:54

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 23:12

Documentos

•07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 12:37

Mérito

25/11/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:37

Adiado

18/11/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 09:54

Para julgamento de mérito

03/10/2022, 09:53

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 15:49

Redistribuição (prevenção; incompetência)

21/06/2022, 15:18

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 08:22

Publicação

08/06/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000681-63.2021.4.01.9340. Intimação - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO REFERÊNCIA: 0067086-51.2013.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LUIZ SETTI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO PINHEIRO JUNIOR - SC19636 e RICARDO GEREMIAS DA LUZ - SC21456 DECISÃO 1) Consta dos autos originários (Processo nº. 0067086-51.2013.4.01.3400) que, em primeiro grau de jurisdição, o pedido da parte autora foi julgado improcedente. 2) Interposto recurso inominado, a 3ª. Turma Recursal deu provimento ao recurso, cujo voto condutor restou assim fundamentado, in verbis: "... deve ser julgado procedente o pedido inicial para condenar a União no pagamento dos valores correspondentes a pontuação máxima da GDAPEC, 80 pontos, no período constante do pedido inicial, compensando-se os valores recebidos a título de GDPGPE e GDPGTAS. Correção monetária e juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Recurso provido. Sentença reformada". 3) Dessa forma, o agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na fase executória do processo deve ser julgado pela 2ª. Relatoria da 3ª. Turma Recursal, a qual se tornou preventa para julgamento do presente recurso, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC/2015. BRASíLIA, 3 de junho de 2022. ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA Juiz(a) Federal

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:13

Expedida/Certificada

06/06/2022, 14:12

Redistribuição por prevenção

04/06/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 18:07

Retirado

31/05/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 16:07

Decurso de Prazo

07/05/2022, 02:09

Publicação

29/04/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: LUIZ SETTI Advogados do(a) REQUERIDO: RICARDO GEREMIAS DA LUZ - SC21456, ANTONIO PINHEIRO JUNIOR - SC19636 O processo nº 1000681-63.2021.4.01.9340 (PETIÇÃO CÍVEL (241)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26-05-2022 Horário: 15:00 Local: 1ª Turma Recursal - Observação: A sessão de julgamento será realizada por meio de videoconferência. A sustentação oral deverá ser requerida por meio de e-mail: [email protected] ou por contato telefônico 3521-3226 e 3521-3227 até 14h50 do dia da sessão de julgamento nas hipóteses previstas em lei, desde que o processo não esteja na fase de embargos de declaração ou refira-se a agravo de instrumento sem pedido de tutela de urgência, nos termos dos arts. 58 e 60 do Regimento Interno do TRF1. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 27 de abril de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:18

Para julgamento de mérito

27/04/2022, 14:13

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 11:25

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:35

Decurso de Prazo

08/02/2022, 01:53

Publicação

24/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000681-63.2021.4.01.9340. Intimação - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Turma Recursal da SJDF 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO REFERÊNCIA: 0067086-51.2013.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LUIZ SETTI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO PINHEIRO JUNIOR - SC19636 e RICARDO GEREMIAS DA LUZ - SC21456 DESTINATÁRIO(S): LUIZ SETTI RICARDO GEREMIAS DA LUZ - (OAB: SC21456) ANTONIO PINHEIRO JUNIOR - (OAB: SC19636) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Turma Recursal da SJDF

21/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 17:40

Recurso

20/01/2022, 15:42

Conclusão (para julgamento)

07/01/2022, 17:15

Distribuição (dependência)

15/12/2021, 19:02

Intimação de pauta

•28/04/2022, 00:00

•21/01/2022, 00:00