Execução de Título Extrajudicial 1003107-61.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1003107-61.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

22/08/2022, 12:02

Documento (Certidão)

22/08/2022, 12:01

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:21

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:44

Publicação

06/07/2022, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003107-61.2019.4.01.3506. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA MARCHESE MOREIRA DE MENDONCA - GO18852 e DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538 POLO PASSIVO:ORIUM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de ORIUM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, objetivando a cobrança de débito consubstanciada na exordial. Na petição ID 1048379262, a parte exequente informa que o contrato foi objeto de novação e requer a extinção do feito. Evidente, portanto, que houve a perda superveniente do objeto da presente ação e a consequente falta de interesse processual. Ensina Humberto Teodoro Júnior que [1] “localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade”. Assim, não há mais necessidade de tutela jurisdicional, estando ausente o interesse de agir na hipótese sub examine. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se com baixa na distribuição. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

05/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:46

Documento (Certidão)

04/07/2022, 17:46

Expedida/Certificada

04/07/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 17:46

Ausência das condições da ação

04/07/2022, 17:46

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 15:34

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:02