Execução Fiscal 0009335-31.2016.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0009335-31.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/09/2022, 12:11

Documento (Certidão)

20/09/2022, 11:14

Documento (Certidão)

15/09/2022, 14:14

Expedida/Certificada

15/09/2022, 14:14

Mero expediente

15/09/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 07:58

Remessa

15/08/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 11:45

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:59

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:13

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:39

Publicação

29/04/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009335-31.2016.4.01.3100. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AGAPITO BARBOSA MARTINS SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face EXECUTADO: AGAPITO BARBOSA MARTINS, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

28/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:49

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

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