Execução Fiscal 1011515-95.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1011515-95.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

07/09/2022, 11:09

Documento (Certidão)

07/09/2022, 11:07

Decurso de Prazo

30/06/2022, 06:40

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:07

Publicação

29/04/2022, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1011515-95.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO: ROBERTO CAMPOS DOURADO SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS em face de EXECUTADO: ROBERTO CAMPOS DOURADO CPF: 707.554.851-49, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial, crédito lastreado em título judicial. Intimada pessoalmente para se manifestar e impulsionar o feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, a exequente deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. Decido. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (...)”. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face de Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais finais, uma vez que, são irrisórias, mormente o valor da causa e à natureza da demanda. Sem honorários advocatícios. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

28/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:52

Documento (Certidão)

27/04/2022, 15:52

Expedida/Certificada

27/04/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 15:51

Abandono da causa

27/04/2022, 15:51

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 12:07

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:03

Documento (Certidão)

09/03/2022, 22:03