Usucapião 0000857-14.2011.4.01.4101 - TRF1

Usucapião 0000857-14.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 08:38

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:16

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/12/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 13:41

Publicação

17/11/2025, 01:49

Publicação

17/11/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000857-14.2011.4.01.4101. REQUERENTE: NELCILENE ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CECILIA DA SILVA GODOY VALAGNI REU: ELISEU VALAGNI Advogado do(a) REQUERENTE: HERBERT WENDER ROCHA - RO3739 DECISÃO Embargos de Declaração PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: USUCAPIÃO (49) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo INCRA em face da decisão id 2209266150, que determinou a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Alvorada do Oeste/RO, sob o argumento de que houve omissão quanto ao agravo de instrumento pendente de julgamento (id 2210005310). Decido. O recurso foi interposto dentro do prazo legal. Além disso, satisfaz os demais pressupostos de admissibilidade, razão pela qual deve ser admitido. Assiste razão ao embargante. O INCRA impetrou agravo de instrumento contra a decisão id 1046671763 - págs. 203-204, que reconheceu a incompetência deste juízo e determinou a remessa do feito à Justiça Estadual. Em consulta ao recurso em questão, constata-se que, após o desprovimento pelo TRF1, houve apresentação de embargos de declaração, que ainda não foram julgados. Assim, torna-se prudente aguardar o julgamento final do agravo de instrumento antes da remessa dos autos à Justiça Estadual. DISPOSITIVO Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração apresentados para revogar a decisão id 2209266150. SUSPENDAM-SE os autos até o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 0023335-92.2014.4.01.0000. Intimem-se Ji-Paraná/RO. Data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

14/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 20:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/11/2025, 20:13

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

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