Execução de Título Extrajudicial 0009104-85.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Contratos Bancários
Execução de Título Extrajudicial
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/07/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
04ª - Cuiabá
Partes do Processo
JANETTE MUTRAN MALUF
CPF
810.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI
OAB/MT 19460
·
CPF
078.***.***-84
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·
Representa: Réu
JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO
OAB/MT 6605
·
CPF
688.***.***-04
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·
Representa: Réu
GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO
OAB/MT 21393
·
CPF
034.***.***-31
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·
Representa: Réu
OMAR KHALIL
OAB/MT 11682
·
CPF
697.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA
OAB/MT 21518
·
CPF
024.***.***-90
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI
OAB/MT 19460
·
CPF
078.***.***-84
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·
Representa: Réu
JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO
OAB/MT 6605
·
CPF
688.***.***-04
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·
Representa: Réu
GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO
OAB/MT 21393
·
CPF
034.***.***-31
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·
Representa: Réu
OMAR KHALIL
OAB/MT 11682
·
CPF
697.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Documento (Certidão)
14/10/2025, 07:26
Documento (Outros documentos)
14/10/2025, 07:25
ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA
OAB/MT 21518
·
CPF
024.***.***-90
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·
Representa: Réu
WILLIAM KHALIL
OAB/MT 6487
·
CPF
842.***.***-87
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·
Representa: Réu
Conclusão (para decisão)
30/07/2025, 11:31
Documento (Certidão)
17/07/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 12:56
Petição (Petição (outras))
01/12/2024, 11:00
Decurso de Prazo
28/11/2024, 00:42
Decurso de Prazo
28/11/2024, 00:29
Documento (Certidão)
25/10/2024, 18:26
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 19:06
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024, 16:20
Documento (Certidão)
23/10/2024, 16:20
Expedida/Certificada
23/10/2024, 16:20
Outras Decisões
23/10/2024, 16:20
Ver todas as movimentações (318)
Todas as movimentações
(318)
Documento (Certidão)
14/10/2025, 07:26
Documento (Outros documentos)
14/10/2025, 07:25
Conclusão (para decisão)
30/07/2025, 11:31
Documento (Certidão)
17/07/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 12:44
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 12:56
Petição (Petição (outras))
01/12/2024, 11:00
Decurso de Prazo
28/11/2024, 00:42
Decurso de Prazo
28/11/2024, 00:29
Documento (Certidão)
25/10/2024, 18:26
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 19:06
Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024, 16:20
Documento (Certidão)
23/10/2024, 16:20
Expedida/Certificada
23/10/2024, 16:20
Outras Decisões
23/10/2024, 16:20
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 13:49
Documento
16/10/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 16:30
Documento (Certidão)
11/10/2024, 11:32
Documento (Outros documentos)
13/08/2024, 14:58
Documento (Certidão)
08/08/2024, 19:07
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 13:16
Documento (Certidão)
23/05/2024, 15:53
Documento (Certidão)
18/03/2024, 16:49
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 16:49
Conclusão (para decisão)
03/10/2023, 10:57
Decurso de Prazo
03/10/2023, 00:46
Decurso de Prazo
03/10/2023, 00:46
Decurso de Prazo
03/10/2023, 00:09
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 16:37
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 21:05
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 21:03
Decurso de Prazo
22/09/2023, 08:06
Documento (Certidão)
01/09/2023, 14:11
Documento (Certidão)
30/08/2023, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 17:18
Documento (Certidão)
30/08/2023, 16:56
Documento (Certidão)
30/08/2023, 14:19
Documento
30/08/2023, 13:28
Documento
30/08/2023, 13:28
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023, 12:06
Documento (Certidão)
30/08/2023, 12:06
Expedida/Certificada
30/08/2023, 12:06
Decisão de Saneamento e Organização
30/08/2023, 12:06
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 19:54
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 14:40
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 14:37
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 18:34
Conclusão (para decisão)
12/04/2023, 11:22
Petição (Impugnação)
11/04/2023, 18:28
Expedida/Certificada
06/03/2023, 18:18
Ato ordinatório
06/03/2023, 18:17
Petição (Exceção de praça©-executividade)
06/03/2023, 11:57
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 13:14
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:48
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:29
Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 15:09
Petição (Petição (outras))
03/01/2023, 11:32
Decurso de Prazo
30/11/2022, 18:40
Documento (Certidão)
22/11/2022, 14:19
Ato ordinatório
22/11/2022, 14:19
Documento (Laudo Pericial)
22/11/2022, 13:44
Expedida/Certificada
24/10/2022, 15:48
Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022, 14:59
Outras Decisões
24/10/2022, 14:59
Documento (Outros documentos)
05/10/2022, 15:58
Conclusão (para decisão)
05/10/2022, 15:17
Documento (Outros documentos)
05/10/2022, 15:17
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 19:01
Decurso de Prazo
24/09/2022, 01:13
Decurso de Prazo
24/09/2022, 01:09
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 15:49
Decurso de Prazo
16/09/2022, 08:18
Publicação
24/08/2022, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009104-85.2018.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA - MT21518/O, WILLIAM KHALIL - MT6487/O, JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO - MT6605/O, OMAR KHALIL - MT11682/O, LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI - MT19460/O e GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO - MT21393/O DESPACHO REVOGO OS EFEITOS do despacho retro (ID 1220055781), ante entrega do Parecer Técnico (ID 1231374756) - Avaliação do imóvel rural denominado Fazenda Santa Rita (matrícula nº 99.929 - 5º Ofício de Cuiabá/MT). Proceda-se ao pagamento da primeira metade de seus honorários (ID 1044671254), com urgência. ID - 898005575 - Depósito judicial. Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal
23/08/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022, 16:30
Documento (Certidão)
22/08/2022, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2022, 16:30
Mero expediente
22/08/2022, 16:30
Documento (Certidão)
15/08/2022, 11:39
Conclusão (para despacho)
08/08/2022, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022, 09:30
Mero expediente
08/08/2022, 09:30
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 21:36
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 13:45
Petição (Resposta)
30/06/2022, 17:28
Documento (Certidão)
27/06/2022, 12:56
Documento (Certidão)
20/06/2022, 16:00
Decurso de Prazo
18/06/2022, 01:40
Petição (Resposta)
15/06/2022, 16:48
Expedida/Certificada
14/06/2022, 14:22
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 10:05
Mero expediente
14/06/2022, 10:04
Conclusão (para decisão)
13/06/2022, 16:03
Documento (Certidão)
06/06/2022, 20:26
Decurso de Prazo
17/05/2022, 04:49
Decurso de Prazo
17/05/2022, 04:48
Decurso de Prazo
07/05/2022, 00:52
Decurso de Prazo
07/05/2022, 00:52
Publicação
29/04/2022, 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022, 08:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009104-85.2018.4.01.3600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA - MT21518/O, WILLIAM KHALIL - MT6487/O, JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO - MT6605/O, OMAR KHALIL - MT11682/O, LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI - MT19460/O e GABRIEL AUGUSTO SOUZA MELLO - MT21393/O DECISÃO DEFIRO pedido do perito Julio Cesar dos Santos acerca da remarcação da data para início da perícia, DIA 30/05/2022, às 14:30, com período de 30 minutos de carência, para avaliação do imóvel FAZENDA SANTA RITA, localizada em Cuiabá/MT, matricula nº 99.929 (2º CRI de Cuiabá/MT). INTIMEM-SE as partes e seus respectivos assistentes técnicos da nova data e que o ponto de encontro é a frente do imóvel objeto da avaliação, caso queiram acompanhar os trabalhos do expert. Cumpra-se decisão (ID 966016674), no que tange antecipação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais: Sendo assim, INTIME-SE o perito para designar nova data pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, com intervalo de 30 (trinta) dias de antecedência para viabilizar a intimação das partes e seus respectivos assistentes técnicos. Ressalto que o laudo deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do exame pericial, conforme decisão ID nº 373813363. Por fim, DEFIRO a antecipação dos 50% (cinquenta por cento) dos honorários pericias, que será depositado no Banco Bradesco, Agência 1461-3, Conta Corrente nº 58994-2, de titularidade de Júlio César dos Santos, inscrito no CPF nº 703.119.431-87, na data da realização da perícia. Oficie-se em momento oportuno. Os valores dos honorários periciais remanescentes serão depositados ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do art. 465, §4º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, conclusos. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5º Vara/SJMT, em substituição na 4ºVara/SJMT Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal 4ª Vara/SJMT
28/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2022, 16:41
Expedida/Certificada
27/04/2022, 16:40
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022, 15:58
Outras Decisões
27/04/2022, 15:58
Conclusão (para decisão)
26/04/2022, 17:49
Petição (Resposta)
11/04/2022, 18:54
Decurso de Prazo
29/03/2022, 03:55
Decurso de Prazo
29/03/2022, 03:52
Decurso de Prazo
29/03/2022, 03:51
Decurso de Prazo
29/03/2022, 03:45
Decurso de Prazo
19/03/2022, 00:55
Decurso de Prazo
19/03/2022, 00:54
Decurso de Prazo
19/03/2022, 00:54
Decurso de Prazo
19/03/2022, 00:54
Publicação
11/03/2022, 04:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022, 04:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: JOSE CHARBEL MALOUF EXECUTADO: JANETTE MUTRAN MALUF EXECUTADO: VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C. D. C. BUENO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009104-85.2018.4.01.3600 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe INDEFIRO a realização da perícia na data designada pelo perito - 11.03.2022, às 15h30min, in loco -, uma vez que a petição foi protocolada no dia 08.03.2022, sendo impossível intimar as partes em tempo hábil para comparecerem à perícia, caso queiram, visto que as intimações via sistema PJe demandam 10 (dez) dias corridos para que as partes visualizem a determinação judicial, além do prazo do juízo, consoante previsão do art. 5º, §3º da Lei nº 11.419/2006. Sendo assim, INTIME-SE o perito para designar nova data pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, com intervalo de 30 (trinta) dias de antecedência para viabilizar a intimação das partes e seus respectivos assistentes técnicos. Ressalto que o laudo deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do exame pericial, conforme decisão ID nº 373813363 (...)".
10/03/2022, 00:00
Documento (Certidão)
09/03/2022, 18:18
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2022, 18:15
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2022, 18:15
Expedida/Certificada
09/03/2022, 18:15
Expedida/Certificada
09/03/2022, 18:14
Petição (Resposta)
09/03/2022, 17:48
Expedida/Certificada
09/03/2022, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2022, 16:56
Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022, 14:54
Outras Decisões
09/03/2022, 14:54
Conclusão (para decisão)
08/03/2022, 18:38
Petição (Resposta)
08/03/2022, 12:59
Documento (Certidão)
07/03/2022, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
06/03/2022, 19:18
Outras Decisões
06/03/2022, 19:18
Conclusão (para decisão)
04/03/2022, 16:44
Decurso de Prazo
11/02/2022, 08:25
Decurso de Prazo
03/02/2022, 08:17
Decurso de Prazo
03/02/2022, 08:13
Documento (Outros documentos)
26/01/2022, 14:40
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 19:39
Decurso de Prazo
17/12/2021, 01:33
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 18:16
Publicação
10/12/2021, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009104-85.2018.4.01.3600. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA - MT21518/O e WILLIAM KHALIL - MT6487/O DECISÃO HONORÁRIOS PERICIAIS: Ambas as partes discordam da proposta de honorários periciais, por serem desnecessários gastos e utilização com drones, pesquisa documental, análise topográfica (pois tudo isso já se encontra no dossiê apresentado pelo proprietário), bastando a simples avaliação de preço de mercado do imóvel. A CAIXA ainda acrescenta que o valor da hora técnica é R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais) e que 25 (vinte e cinco) horas são suficientes e essenciais para avaliação do imóvel (ID 701013519). Assim e diante da discordância de ambas as partes (CAIXA - ID 701013502; IMOBILIÁRIA E CONST. SÃO JOSÉ - ID 724819455) acerca da proposta de honorários periciais (ID 640327473) e tendo em vista se tratar somente da avaliação do imóvel rural, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se perito, Sr. Júlio César dos Santos, corretor de imóveis, CRECI-MT 4083, CNAI 21326; e-mail:
[email protected]
; telefone (65) 99907-9069 (nomeado - ID 373813363), acerca dos valores fixados pelo Juízo, devendo se manifestar, em 05 (cinco) dias, se concorda ou não com o montante arbitrado, sob pena de renúncia tácita. Anuindo o perito, cabe à Imobiliária e Construtora São José/Executado depositar a quantia, cf. decisão (ID 373813363): Em caso de anuência de ambas as partes quanto ao perito nomeado e quanto aos honorários requeridos, INTIME-SE o executado para depositar em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor integral dos honorários. DESIGNE-SE data para o início dos trabalhos, INTIMANDO-SE o perito, as partes e os assistentes técnicos para, querendo, acompanhá-los, data na qual o perito receberá 50% (cinquenta) por cento de seus honorários. A entrega do laudo deverá ser efetivada no prazo de 30 (trinta) dias após a data do início dos trabalhos, os quais deverão seguir os requisitos previstos no artigo 473, CPC, sob pena de redução da remuneração inicialmente arbitrada (CPC, art. 465, § 5º). Os honorários remanescentes serão entregues após a entrega do laudo e prestados eventuais esclarecimentos (CPC, art. 465, § 4º, c/c art. 477, § 2º). Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a seu respeito. IMÓVEIS GRAVADOS DE INDISPONIBILIDADE: Executado, em suas duas última petições (ID 790700476 e ID 799686081) sustenta que há ainda dois imóveis gravados de indisponibilidade (via CNIB), mesmo existindo ordem deste Juízo para cancelamento de referida constrição (ID 790700494 e ID 790700495): imóvel matriculado sob nº 41.977 (2º CRI de Cuiabá/MT), de propriedade de Joseph Mikhail Malouf; e imóvel matriculado sob nº 47.071 (1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP), de propriedade de José Mikhael Maluf Neto, gravado de usufruto vitalício a Joseph Mikhail Malouf e Janete Mutran Malouf. Dessa forma e diante da lentidão das serventias acima nominadas para cumprir ordem de cancelamento, via CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), consoante os documentos (ID 790700494 e ID 790700495), EXPEÇAM-SE OFÍCIOS aos referidos cartórios para cancelamento/levantamento da ordem de indisponibilidade que ainda permanecem nos seguintes imóveis: matrícula nº 41.977 (2º CRI de Cuiabá/MT); matrícula nº 47.071 ( 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP). Referida ordem dever ser remetida via malote digital (tudo de forma eletrônica), nos termos do artigo 263, CPC, c/c Resolução CNJ Nº 378/2021, sendo, portanto, inviável, entrega de "ofício físico" ao Executado, cf. solicitado (ID 790700476). Assinalo que, caso ainda exista algum imóvel, cuja ordem de cancelamento de indisponibilidade (via CNIB) ainda não fora cumprida por parte das respectivas serventias, cabe aos Executados informarem tudo (e suas respectivas matrículas) em uma única petição, a fim de se evitar possíveis imbróglios e tumultos processuais na tramitação regular da ação, em consonância com os princípios da cooperação, boa fé processuais e da duração razoável da lide (CPC, artigos 4º, 5º e 6º). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal - 4ª Vara/SJMT
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2021, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2021, 15:03
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021, 13:13
Outras Decisões
06/12/2021, 13:13
Conclusão (para decisão)
04/11/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 12:14
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 12:09
Decurso de Prazo
24/09/2021, 02:25
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2021, 23:01
Decurso de Prazo
28/08/2021, 08:26
Petição (Petição (outras))
24/08/2021, 15:26
Decurso de Prazo
18/08/2021, 16:37
Documento (Outros documentos)
06/08/2021, 04:12
Decurso de Prazo
04/08/2021, 00:38
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2021, 15:27
Mandado (entregue ao destinatário)
26/07/2021, 17:22
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 17:22
Decurso de Prazo
23/07/2021, 00:54
Documento (Outros documentos)
19/07/2021, 14:44
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 09:34
Mandado (entregue ao destinatário)
13/07/2021, 12:28
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 12:28
Mandado
07/07/2021, 17:56
Mandado
07/07/2021, 17:56
Expedição de documento (Mandado)
07/07/2021, 16:31
Expedição de documento (Mandado)
07/07/2021, 16:31
Documento (Certidão)
07/07/2021, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2021, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2021, 17:45
Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021, 19:00
Outras Decisões
02/07/2021, 19:00
Conclusão (para decisão)
02/07/2021, 15:23
Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021, 15:23
Movimentação processual
02/07/2021, 15:22
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 15:47
Documento (Outros documentos)
25/06/2021, 16:27
Petição (Petição (outras))
24/06/2021, 17:17
Documento (Outros documentos)
24/06/2021, 13:21
Decurso de Prazo
12/06/2021, 01:00
Decurso de Prazo
12/06/2021, 00:53
Documento (Outros documentos)
04/06/2021, 10:50
Petição (Petição (outras))
01/06/2021, 13:09
Documento (Outros documentos)
24/05/2021, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2021, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2021, 16:44
Decisão de Saneamento e Organização
24/05/2021, 12:04
Conclusão (para decisão)
18/05/2021, 16:49
Petição (Petição (outras))
14/04/2021, 17:08
Documento (Outros documentos)
14/04/2021, 13:52
Mero expediente
13/04/2021, 10:31
Documento (Certidão)
13/04/2021, 09:51
Conclusão (para despacho)
11/04/2021, 12:19
Movimentação processual
11/04/2021, 12:19
Movimentação processual
11/04/2021, 12:19
Documento (Certidão)
11/04/2021, 12:18
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2021, 09:29
Petição (Petição (outras))
24/03/2021, 12:57
Decisão de Saneamento e Organização
22/03/2021, 14:16
Conclusão (para decisão)
19/03/2021, 17:47
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2021, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2021, 16:45
Outras Decisões
05/03/2021, 15:26
Conclusão (para despacho)
25/02/2021, 16:35
Documento (Certidão)
25/02/2021, 16:30
Petição (Petição (outras))
22/02/2021, 12:49
Decurso de Prazo
03/02/2021, 07:29
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2020, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2020, 10:07
Outras Decisões
23/11/2020, 15:43
Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 12:19
Conclusão (para decisão)
10/11/2020, 17:06
Petição (Petição (outras))
22/10/2020, 19:03
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2020, 20:39
Publicação
25/09/2020, 01:59
Publicação
25/09/2020, 01:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020, 01:59
Publicação
25/09/2020, 01:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020, 01:59
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2020, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2020, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2020, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2020, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2020, 17:30
Documento (Certidão)
23/09/2020, 17:28
Documento (Outros documentos)
23/09/2020, 17:28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
22/09/2020, 08:41
Ato ordinatório
21/09/2020, 16:19
Ato ordinatório
21/09/2020, 16:19
Documento (Outros documentos)
09/09/2020, 14:21
Recebimento
06/08/2020, 09:36
Entrega em carga/vista
27/07/2020, 13:13
Ato ordinatório
25/05/2020, 14:39
Expedição de documento (Ofício)
06/04/2020, 13:09
Recebimento
06/04/2020, 13:01
Entrega em carga/vista
11/03/2020, 15:12
Mandado
10/03/2020, 17:06
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2020, 17:06
Ato ordinatório
10/03/2020, 17:05
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2020, 17:05
Mero expediente
10/03/2020, 17:05
Conclusão (para despacho)
10/03/2020, 13:16
Intimação
05/03/2020, 15:32
Outras Decisões
05/03/2020, 15:32
Conclusão (para decisão)
04/03/2020, 15:14
Documento (Outros documentos)
04/03/2020, 14:34
Documento (Outros documentos)
02/03/2020, 16:56
Documento (Outros documentos)
02/03/2020, 16:08
Publicação
27/02/2020, 13:18
Intimação
21/02/2020, 14:43
Intimação
17/02/2020, 12:11
Outras Decisões
17/02/2020, 12:11
Conclusão (para decisão)
31/01/2020, 13:39
Documento (Outros documentos)
31/01/2020, 12:56
Recebimento
28/01/2020, 14:05
Entrega em carga/vista
18/12/2019, 16:39
Documento (Outros documentos)
18/12/2019, 14:11
Documento (Outros documentos)
17/12/2019, 09:20
Recebimento
16/12/2019, 16:03
Entrega em carga/vista
13/11/2019, 14:51
Publicação
12/11/2019, 10:59
Intimação
08/11/2019, 13:17
Intimação
21/10/2019, 13:32
Documento (Outros documentos)
18/10/2019, 15:26
Recebimento
17/10/2019, 16:04
Entrega em carga/vista
20/09/2019, 09:28
Documento (Outros documentos)
20/09/2019, 09:16
Outras Decisões
18/09/2019, 12:31
Conclusão (para decisão)
09/09/2019, 17:40
Documento (Outros documentos)
06/09/2019, 17:35
Recebimento
05/09/2019, 16:37
Entrega em carga/vista
02/09/2019, 15:54
Recebimento
29/08/2019, 13:19
Entrega em carga/vista
23/08/2019, 09:39
Recebimento
22/08/2019, 15:05
Entrega em carga/vista
16/08/2019, 17:35
Recebimento
16/08/2019, 16:08
Entrega em carga/vista
16/08/2019, 13:12
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/06/2019, 15:13
Mandado (entregue ao destinatário)
11/06/2019, 15:13
Documento (Outros documentos)
06/06/2019, 16:06
Recebimento
05/06/2019, 12:52
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
04/06/2019, 16:31
Recebimento
04/06/2019, 16:31
Documento (Outros documentos)
04/06/2019, 16:27
Recebimento
04/06/2019, 16:27
Convenção das Partes
19/02/2019, 17:09
Audiência (conciliação; realizada)
19/02/2019, 17:08
Em Secretaria
06/02/2019, 16:51
Audiência (redesignada; conciliação)
06/02/2019, 16:49
Em Secretaria
29/01/2019, 15:30
Audiência (designada; conciliação)
29/01/2019, 14:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2019, 14:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2019, 14:04
Recebimento
04/12/2018, 09:34
Entrega em carga/vista
03/12/2018, 12:47
Mandado
03/12/2018, 12:45
Expedição de documento (Mandado)
03/12/2018, 12:45
Recebimento
03/12/2018, 12:45
Entrega em carga/vista
03/12/2018, 12:41
Outras Decisões
26/11/2018, 09:56
Conclusão (para despacho)
22/11/2018, 15:29
Recebimento
18/10/2018, 11:55
Entrega em carga/vista
18/10/2018, 11:34
Recebimento
17/10/2018, 11:40
Entrega em carga/vista
16/10/2018, 15:15
Recebimento
07/08/2018, 09:28
Remessa (outros motivos)
06/08/2018, 14:57
Protocolo de Petição
06/08/2018, 14:57
Distribuição (competência exclusiva)
11/07/2018, 14:36
Documentos
Despacho
•
23/08/2022, 00:00
Intimação
•
28/04/2022, 00:00
Intimação polo passivo
•
10/03/2022, 00:00
Intimação
•
08/12/2021, 00:00
08/12/2021, 00:00