Execução Fiscal 0004632-10.2011.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

LUCIMAR DE FATIMA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BARBOSA DE ALMEIDA

OAB/MG 159210·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2022, 19:40

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:52

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:20

Publicação

06/07/2022, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 20:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004632-10.2011.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: LUCIMAR DE FATIMA ALVES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

04/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 21:03

Documento (Certidão)

01/07/2022, 21:03

Expedida/Certificada

01/07/2022, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 21:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2022, 21:03

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2022, 19:40

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:52

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:20

Documentos

Sentença Tipo A

•04/07/2022, 00:00

Publicação

06/07/2022, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 20:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004632-10.2011.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: LUCIMAR DE FATIMA ALVES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

04/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 21:03

Documento (Certidão)

01/07/2022, 21:03

Expedida/Certificada

01/07/2022, 21:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 21:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2022, 21:03

Conclusão (para julgamento)

29/06/2022, 23:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:15

Documento (Certidão)

07/06/2022, 15:15

Mero expediente

07/06/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:57

Documento (Certidão)

25/05/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 17:57

Publicação

29/04/2022, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004632-10.2011.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:LUCIMAR DE FATIMA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIMAR DE FATIMA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 16:49

Expedida/certificada

27/04/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 16:49

Documento (Certidão)

27/04/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 16:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/04/2022, 16:45

Ato ordinatório

27/04/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 08:03

Por decisão judicial

15/02/2019, 13:48

Recebimento

07/01/2019, 13:00

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 09:11

Intimação

05/12/2018, 16:39

Recebimento

29/11/2018, 17:53

Mero expediente

29/11/2018, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 11:42

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 18:47

Por decisão judicial

06/05/2014, 13:19

Mero expediente

20/03/2014, 14:56

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/03/2014, 14:07

Ato ordinatório

10/01/2014, 15:41

Documento (Outros documentos)

19/11/2013, 15:37

Ato ordinatório

20/09/2013, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2013, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2013, 15:00

Mero expediente

03/06/2013, 18:22

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2013, 17:39

Mero expediente

02/04/2013, 18:01

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 18:40

Documento (Outros documentos)

23/01/2013, 12:47

Recebimento

21/01/2013, 12:47

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 10:20

Recebimento

23/11/2012, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2012, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2012, 05:12

Mero expediente

24/08/2012, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/08/2012, 15:03

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 13:04

Recebimento

18/06/2012, 13:04

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 11:26

Intimação

29/05/2012, 05:53

Mero expediente

12/04/2012, 15:02

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 18:22

Documento (Outros documentos)

14/02/2012, 11:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2012, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2012, 07:50

Mero expediente

12/01/2012, 09:16

Conclusão (para despacho)

23/12/2011, 17:33

Recebimento

15/12/2011, 08:43

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2011, 14:53

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00