Cumprimento de sentença 1009855-91.2019.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 1009855-91.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1009855-91.2019.4.01.3900. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 e ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - PA8200-B POLO PASSIVO:CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação, sob procedimento comum, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (CNPJ 145.540.382-20), objetivando provimento judicial que condene o requerido ao pagamento de R$-43.517,00 (quarenta e três mil, quinhentos e dezessete reais), referente ao contrato nº. 0000000025315228. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/58. Após diversas tentativas de citação do requerido, todas infrutíferas, foi deferido o pedido de citação por edital (fl. 161 - ID 906079571), com expedição deste à fl. 163 (ID 919721669). Diante da ausência de defesa, foi decretada a revelia do demandado e nomeada a Defensoria Pública da União - DPU para atuar como curadora especial. A DPU apresentou contestação às fls. 169/171 (ID 1038319279) apresentando negativa geral dos fatos. Oportunizada a produção de novas provas, as partes declinaram de produzi-las (fl. 175 – ID 1048528794 e fl. 176 – ID 1081014262). É, em essência, o relatório. II - FUNDAMENTOS E DECISÃO Cinge-se a demanda na cobrança de valores referentes a contrato de cartão de crédito n. 0000000025315228 cuja dívida total seria de R$-43.517,00 (quarenta e três mil, quinhentos e dezessete reais). A CEF, nos autos, apresentou Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física, firmado pelas partes (fl. 10/15 - ID 115427847), Minuta do Contrato de Prestação de Serviços dos Cartões de Crédito da CAIXA – Pessoa Física (fls. 16/24 - ID 115427849), faturas dos cartões de crédito (fls. 30/43 - ID 115427880), Relatório de evolução do débito (fls. 28/29 - ID 115427863) entre outros documentos. No contrato de relacionamento, verifica-se que a parte demandada efetivamente solicitou a emissão de cartão de crédito. Ademais, as faturas dos cartões apresentadas corroboram a sua utilização. Entendo que os documentos acostados aos autos são suficientes para demonstrar a existência de uma relação jurídica entre as partes, assim como a utilização do serviço contratado. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o requerido ao pagamento da dívida referente ao contrato nº. 0000000025315228, no valor de R$-43.517,00 (quarenta e três mil, quinhentos e dezessete reais), atualizada na forma estabelecida no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data da prolação da sentença. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Registre-se. Intimem-se. Publique-se no DJF-1. Belém, 27 de maio de 2022. JUIZ(A) FEDERAL assinado digitalmente

30/05/2022, 00:00

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Execução frustrada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(186)