Embargos à Execução 0006685-40.2019.4.01.3800 - TRF1

Embargos à Execução 0006685-40.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:14

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 19:21

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:24

Publicação

03/05/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006685-40.2019.4.01.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ADMINISTRADORA MC LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA KELLER DE MORAES - MG62579 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Informa a embargante, em sua manifestação ID 551169397, que ao verificar a regularidade e legibilidade das peças virtualizadas, constatou que a folha 14 está de cabeça para baixo e que as folhas 124 a 128 estão ilegíveis. Ao se proceder à digitalização dos autos físicos, faz-se necessário obedecer ao disposto no artigo 3º da Portaria SJMG - DIREF - 10432696, mormente quanto aos incisos III (os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB, conforme regulamentação do PJe) e VII (os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs (dots per inch). Sendo assim, a qualidade da digitalização poderá ficar comprometida em razão da qualidade do documento apresentado pelas partes nos autos físicos. Compulsando os autos, constata-se que a página 14, tanto dos autos físicos quanto dos autos virtualizados, não apresenta qualquer irregularidade. Por outro lado, constata-se irregularidade quanto à pagina 12 dos autos físicos, correspondente à página 11 dos autos virtualizados, que, de fato, encontra-se de "cabeça para baixo". Entretanto, diante da impossibilidade de correção quando os autos já estão migrados e, considerando, que o sistema PJe possui dispositivo para girar a folha, não verifico qualquer prejuízo às partes. No tocante à irregularidade apontada quanto às folhas 124 a 128, constata-se que as folhas 121 a 125 dos autos virtualizados, correspondente às folhas 84 a 86 dos autos físicos, apresentam certa ilegibilidade. Dessa forma, considerando que o documento foi juntado aos autos pela parte embargante quando da distribuição da ação, concedo-lhe o prazo de 10 dias para, caso queira, juntar aos autos cópias legíveis do referido documento. Nessa oportunidade, fica a embargante intimada para cumprir a determinação contida no despacho de folha 147. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinatura digital) JUIZ(A) FEDERAL

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:42

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:41

Expedida/Certificada

30/09/2021, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 10:12

Mero expediente

21/06/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 15:25

Decurso de Prazo

22/05/2021, 00:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 16:01

Documentos

Intimação polo ativo

•28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006685-40.2019.4.01.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ADMINISTRADORA MC LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA KELLER DE MORAES - MG62579 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Informa a embargante, em sua manifestação ID 551169397, que ao verificar a regularidade e legibilidade das peças virtualizadas, constatou que a folha 14 está de cabeça para baixo e que as folhas 124 a 128 estão ilegíveis. Ao se proceder à digitalização dos autos físicos, faz-se necessário obedecer ao disposto no artigo 3º da Portaria SJMG - DIREF - 10432696, mormente quanto aos incisos III (os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB, conforme regulamentação do PJe) e VII (os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs (dots per inch). Sendo assim, a qualidade da digitalização poderá ficar comprometida em razão da qualidade do documento apresentado pelas partes nos autos físicos. Compulsando os autos, constata-se que a página 14, tanto dos autos físicos quanto dos autos virtualizados, não apresenta qualquer irregularidade. Por outro lado, constata-se irregularidade quanto à pagina 12 dos autos físicos, correspondente à página 11 dos autos virtualizados, que, de fato, encontra-se de "cabeça para baixo". Entretanto, diante da impossibilidade de correção quando os autos já estão migrados e, considerando, que o sistema PJe possui dispositivo para girar a folha, não verifico qualquer prejuízo às partes. No tocante à irregularidade apontada quanto às folhas 124 a 128, constata-se que as folhas 121 a 125 dos autos virtualizados, correspondente às folhas 84 a 86 dos autos físicos, apresentam certa ilegibilidade. Dessa forma, considerando que o documento foi juntado aos autos pela parte embargante quando da distribuição da ação, concedo-lhe o prazo de 10 dias para, caso queira, juntar aos autos cópias legíveis do referido documento. Nessa oportunidade, fica a embargante intimada para cumprir a determinação contida no despacho de folha 147. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinatura digital) JUIZ(A) FEDERAL

28/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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