Execução Fiscal 0001407-47.2017.4.01.3309 - TRF1

Execução Fiscal 0001407-47.2017.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOBESA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA - CNPJ: 15.880.529/0001-14 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$542.073,89 (quinhentos e quarenta e dois mil, setenta e três reais e oitenta e nove centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21092812520557500000743934808 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21120608262272300000839102751 00014074720174013309_V001_001 Volume 21120608262277700000839102753 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21120715332985200000842563774 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21120715333091400000842563776 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012513412835200000890761736 Decisão Decisão 22041921581311100001023806454 Certidão Certidão 22041921581634000001025540969 Manifestação Manifestação 22042018170636700001027792452 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0001407-47.2017.4.01.3309

28/04/2022, 00:00

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Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(68)