Apelação Cível 0009287-21.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 514,84

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL CRM/DF

Autor

HAROLDO EUSTAQUIO ALONSO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA

OAB/DF 23234·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB/DF 25120·CPF·Representa: Autor

RODOLFO RODRIGUES GALVAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:12

Sentença Tipo B

•08/03/2025, 00:54

Despacho

•19/06/2024, 17:29

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:19

Despacho

•02/03/2021, 20:14

Certidão

•02/12/2015, 19:08

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•18/11/2015, 16:09

Certidão

•17/09/2015, 15:21

Decisão

•17/09/2015, 14:56

Certidão

•14/09/2015, 15:35

Certidão

•14/03/2013, 18:46

Decisão

•14/03/2013, 18:16

Certidão

•14/03/2013, 18:05

Decisão

•20/03/2012, 13:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/10/2025, 17:12

Sentença Tipo B

•08/03/2025, 00:54

Despacho

•19/06/2024, 17:29

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:19

Despacho

•02/03/2021, 20:14

Certidão

•02/12/2015, 19:08

Decisão

•02/12/2015, 19:05

Certidão

•18/11/2015, 16:09

Certidão

•17/09/2015, 15:21

Decisão

•17/09/2015, 14:56

Certidão

•14/09/2015, 15:35

Certidão

•14/03/2013, 18:46

Decisão

•14/03/2013, 18:16

Certidão

•14/03/2013, 18:05

Decisão

•20/03/2012, 13:57

Certidão

•14/03/2012, 16:38

Despacho

•15/04/2011, 00:24