Cumprimento de sentença 0046217-85.2000.4.01.3800 - TRF1

Cumprimento de sentença 0046217-85.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/07/2022, 16:38

Documento (Certidão)

19/05/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 14:55

Decurso de Prazo

14/05/2022, 02:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 08:42

Documento (Certidão)

05/05/2022, 17:20

Publicação

29/04/2022, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO CAMPOS NUNES - MG47614 UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Os autos foram desarquivados por constar depósitos sem levantamento nas contas 0621.280.505176-0, 0621.280.00001158-1 e 0621.280.00215543-2. As guias dos autos suplementares indicam depósitos na antiga conta 0621.005.00215543-2. 2. A impetrante questionou a cobrança da contribuição social instituída pela Lei Complementar 84/96, incidente sobre a remuneração de autônomos, avulsos e administradores. O pedido foi julgado improcedente. 3. Oficie-se à Caixa, solicitando o extrato da conta 0621.005.00215543-2, para verificar se ainda há saldo ou se houve transferência total para conta 0621.280.00215543-2. 4. Dê-se vista às partes sobre os depósitos realizados, pelo prazo de 10 dias. 5. Não havendo oposição, oficie-se à Caixa para que os valores depositados sejam convertidos em renda da União, tendo em vista a denegação da segurança. 6. Juntado o comprovante de conversão em renda, arquive-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto: DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir. Secret.: LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0046217-85.2000.4.01.3800 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 18:21

Expedida/Certificada

27/04/2022, 18:21

Documento (Certidão)

22/04/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 15:12

Documentos

Intimação polo passivo

•28/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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