Execução Fiscal 0002215-55.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MISLANE MARTINS DE SOUZA - ME

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO PEREIRA CAROCA

OAB/GO 50950·Representa: Réu

JUSCELINO MALTA LAUDARES

OAB/GO 8474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

10/08/2025, 00:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:50

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:52

Por decisão judicial

09/08/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:57

Documento (Certidão)

02/08/2024, 15:10

Mero expediente

02/08/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:45

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:10

Expedida/Certificada

16/02/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 18:38

Documento (Certidão)

15/02/2024, 18:38

Todas as movimentações(140)

Provisório

10/08/2025, 00:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:50

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:52

Por decisão judicial

09/08/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:57

Documentos

•08/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2024, 15:10

Mero expediente

02/08/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:45

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:08

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:10

Expedida/Certificada

16/02/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 18:38

Documento (Certidão)

15/02/2024, 18:38

Mero expediente

15/02/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 14:27

Por decisão judicial

08/02/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 11:32

Documento (Certidão)

07/02/2024, 11:32

Expedida/Certificada

07/02/2024, 11:32

Mero expediente

07/02/2024, 11:32

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 12:52

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:05

Publicação

09/05/2023, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002215-55.2017.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO MALTA LAUDARES - GO8474 POLO PASSIVO:MISLANE MARTINS DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TARCISIO PEREIRA CAROCA - GO50950 DESPACHO Indefiro o requerimento id1325586288, tendo em vista que tal medida pode ser pleiteada administrativamente pela própria exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. ANÁPOLIS, 5 de maio de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

08/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:30

Mero expediente

05/05/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 17:23

Documento (Certidão)

11/11/2022, 16:03

Documento (Certidão)

27/10/2022, 13:24

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:21

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:21

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002215-55.2017.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EXECUTADO: MISLANE MARTINS DE SOUZA, MISLANE MARTINS DE SOUZA - ME DESPACHO /OFÍCIO SEXEC Nº 369/ 2022 Acolho o requerimento da parte executada id1267317752 e determino a liberação do valor de R$ 873,09 depositado na conta n. 3258.005.86405322-6 e do valor de R$204,60 depositado na conta n. 3258.005.86405321-8. Oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda à transferência dos valores constantes das citadas contas para a conta bancária em nome do executada MISLAINE MARTINS DE SOUZA, CNPJ: 09.431.023/0001-25 abaixo indicada. Banco Stone Agência: 0001 Conta Corrente: 14014-5 Cumprida a determinação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Após, intime-se. Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com cópia da petição id1267317752 e guias de depósitos id 1316366281 e id 1316366283. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

15/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:58

Documento (Certidão)

14/09/2022, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 11:58

Mero expediente

14/09/2022, 11:58

Documento (Certidão)

14/09/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 10:46

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:09

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 21:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 21:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/08/2022, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2022, 19:17

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 19:17

Mandado

29/07/2022, 12:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 13:30

Mandado

22/07/2022, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2022, 18:20

Documento (Certidão)

19/07/2022, 18:15

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:07

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:07

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:07

Publicação

29/04/2022, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002215-55.2017.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADOS: MISLANE MARTINS DE SOUZA, MISLANE MARTINS DE SOUZA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.570,53 ATUALIZADO EM: 18/01/2022 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para, caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se. Anápolis,27 de abril de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2022, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 18:46

Mero expediente

27/04/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:24

Movimentação processual

27/04/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:45

Decurso de Prazo

06/11/2021, 05:12

Documento (Certidão)

22/10/2021, 13:34

Documento (Certidão)

22/10/2021, 13:30

Documento (Certidão)

22/10/2021, 13:25

Documento (Certidão)

22/10/2021, 13:20

Publicação

11/10/2021, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002215-55.2017.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MISLANE MARTINS DE SOUZA, MISLANE MARTINS DE SOUZA - ME DESPACHO A Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da petição ID 440813897, formula requerimentos para que: 1) seja tentado o bloqueio de automóveis via RENAJUD; 2) seja realizda a consulta de bens via INFOJUD; 3) sejam indisponibilizados bens imóveis dos executados pelo CNIB. Decido. (i) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de bloqueio de automóveis via RENAJUD. Em caso positivo, proceda a secretaria à imediata anotação de restrição de transferência e penhora dos veículos localizados, com a posterior expedição de mandado/carta precatória para avaliação e intimação da parte executada. (ii) DEFIRO o pedido de consulta de bens via INFOJUD. (iii) INDEFIRO o pedido de penhora de eventuais bens imóveis dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16, § 2°, da Lei n.° 8.429/92). Em ações de execução, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. Cumpra-se. Após, intimem-se. Anápolis/GO, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

08/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:42

Documento (Certidão)

07/10/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 14:42

Mero expediente

07/10/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 13:42

Decurso de Prazo

07/04/2021, 09:21

Decurso de Prazo

07/04/2021, 03:49

Decurso de Prazo

26/03/2021, 03:32

Publicação

03/03/2021, 08:15

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-55.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MISLANE MARTINS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISLANE MARTINS DE SOUZA - ME MISLANE MARTINS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-55.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MISLANE MARTINS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISLANE MARTINS DE SOUZA - ME MISLANE MARTINS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-55.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MISLANE MARTINS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISLANE MARTINS DE SOUZA - ME MISLANE MARTINS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-55.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MISLANE MARTINS DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISLANE MARTINS DE SOUZA - ME MISLANE MARTINS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 11:19

Documento (Certidão)

04/02/2021, 11:19

Documento (Certidão)

04/02/2021, 11:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2021, 22:19

Ato ordinatório

15/01/2021, 15:45

Mero expediente

14/12/2020, 18:33

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 18:33

deferimento

29/04/2020, 10:52

Documento (Outros documentos)

22/04/2020, 12:20

Mero expediente

22/04/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 13:31

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 13:25

Recebimento

28/01/2020, 14:04

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 07:54

Intimação

13/01/2020, 14:18

Ato ordinatório

13/01/2020, 14:17

deferimento

20/11/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 16:27

Mero expediente

20/11/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 17:59

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 11:02

Por decisão judicial

17/11/2017, 13:53

Mero expediente

17/11/2017, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 10:44

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 11:28

Recebimento

10/10/2017, 17:24

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 09:09

Intimação

04/09/2017, 09:04

Recebimento

04/09/2017, 09:03

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 09:02

Intimação

04/09/2017, 09:00

Mandado

10/08/2017, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2017, 11:47

Mandado

02/08/2017, 13:09

Documento (Outros documentos)

02/08/2017, 13:08

Mero expediente

02/08/2017, 13:08

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 16:03

Recebimento

25/07/2017, 14:15

Remessa (outros motivos)

24/07/2017, 11:25

Protocolo de Petição

24/07/2017, 11:25

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2017, 09:36

Despacho

•15/09/2022, 00:00

•28/04/2022, 00:00

•08/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00