Execução Fiscal 1003785-20.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1003785-20.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

03/04/2025, 17:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:20

Documento (Certidão)

06/06/2024, 14:33

Documento (Certidão)

29/05/2024, 16:25

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 11:53

Publicação

30/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003785-20.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:ANTONIO MARCOS SOARES DE PAULA VISTOS EM INSPEÇÃO - 2024 S E N T E N Ç A/OFÍCIO N. 285/2024 - SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em face de ANTONIO MARCOS SOARES DE PAULA. O executado foi citado e não efetuou o pagamento do débito (id1662874490). Houve bloqueio do valor integral do débito, conforme documento id 1884508667). O executado devidamente intimado, quedou-se inerte (id 1944467666). Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Tendo sido bloqueado integralmente o valor do débito exequendo, deve ser extinta a execução, não havendo que se falar em remanescente. O pedido da exequente foi integralmente atendido pelo bloqueio efetuado em 16/10/2023. Eventual demora na transferência dos valores ao exequente, ou diferença relacionada ao enquadramento do depósito na operação adequada (635 ou 005), fatos que impactam na correção monetária do valor devido, não podem ser imputados ao executado com o prosseguimento da execução e novas constrições em seu desfavor. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oficie-se a gerente do PAB/CEF para que promova a transferência dos valores constantes na conta n. 3258.005.86406889-4 para a conta de titularidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CNPJ: 01.619.022/0001-05, qual seja, Banco do Brasil, agência 0086-8, conta corrente n. 110.493-4, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como encaminhar a este Juízo comprovante da respectiva operação. DETERMINO ao CREA/GO que providencie a baixa da CDA em razão do pagamento e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF devendo ser instruído com cópia da petição id1786523569 e do documento id1884508667. Anápolis/GO, 22 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2024, 13:09

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 10:40

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003785-20.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:ANTONIO MARCOS SOARES DE PAULA VISTOS EM INSPEÇÃO - 2024 S E N T E N Ç A/OFÍCIO N. 285/2024 - SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em face de ANTONIO MARCOS SOARES DE PAULA. O executado foi citado e não efetuou o pagamento do débito (id1662874490). Houve bloqueio do valor integral do débito, conforme documento id 1884508667). O executado devidamente intimado, quedou-se inerte (id 1944467666). Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Tendo sido bloqueado integralmente o valor do débito exequendo, deve ser extinta a execução, não havendo que se falar em remanescente. O pedido da exequente foi integralmente atendido pelo bloqueio efetuado em 16/10/2023. Eventual demora na transferência dos valores ao exequente, ou diferença relacionada ao enquadramento do depósito na operação adequada (635 ou 005), fatos que impactam na correção monetária do valor devido, não podem ser imputados ao executado com o prosseguimento da execução e novas constrições em seu desfavor. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Oficie-se a gerente do PAB/CEF para que promova a transferência dos valores constantes na conta n. 3258.005.86406889-4 para a conta de titularidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CNPJ: 01.619.022/0001-05, qual seja, Banco do Brasil, agência 0086-8, conta corrente n. 110.493-4, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como encaminhar a este Juízo comprovante da respectiva operação. DETERMINO ao CREA/GO que providencie a baixa da CDA em razão do pagamento e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF devendo ser instruído com cópia da petição id1786523569 e do documento id1884508667. Anápolis/GO, 22 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003785-20.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: ANTONIO MARCOS SOARES DE PAULA - CPF: 022.404.041-32 VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.491,32 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: RUA T-38, 710, APTO 703 - RESIDENCIAL SPÁZIO - SETOR BUENO - GOIÂNIA/GO - CEP: 74.223-042 DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID1372199791. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN da SJGO para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis,10 de maio de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21060908430578100000566847052 Antonio Marcos Soares de Paula Inicial 21060908430591100000566847055 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21062213264000000000586808037 Despacho Despacho 21081615140292200000586808043 Citação Citação 21081615140292200000586808043 Certidão Certidão 21082610482414100000697963653 COMPOVANTE DE POSTAGEM ELETRONICA - 1003785-20.2021 Documentos Diversos 21082610482429700000697963654 Certidão Certidão 21100413323008000000752716669 AR devolvido - 1003785-20.2021 Documentos Diversos 21100413323024600000752716675 Ato ordinatório Ato ordinatório 21100413342296600000752739639 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21100413351355600000752739645 Citação em novo endereço Petição intercorrente 21111809523351700000812672774 CITACAO Petição intercorrente 21111809523366600000812692232 CREA-GO (Cadastro de Infrações de ANTONIO MARCOS SOARES DE PAULA) Planilha 21111809523376600000812692233 Despacho Despacho 22042718471419100001036705975 Certidão Certidão 22042718471560000001037622974 Citação Citação 22042718471419100001036705975 Manifestação Manifestação 22060809341698300001121576525 Ciente do despacho Manifestação 22060809341712700001121576527 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22061310493910200001131036971 Ato ordinatório Ato ordinatório 22091411513837200001305411435 Certidão Certidão 22091412552532500001305532478 Despacho Despacho 22101813110441700001350868452 Certidão Certidão 22102015533243500001355013433 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102515383842600001360508027 Informar novo endereço Petição intercorrente 22102515393203100001360557931 Endereço Documento Comprobatório 22102515401272800001360557933 Planilha de débito atualizado Planilha 22102515402375300001360557934

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: ANTONIO MARCOS SOARES DE PAULA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.079,50 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: RUA MONTE CASTELO, QD 16, LT 14, CEP 74333-200, JARDIM PLANALTO, GOIÂNIA/GO. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 1003785-20.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 820262598. Expeça-se mandado para citação da parte executada, com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN da Seção Judiciária de Goiânia/GO para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis/GO, 27 de abril de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

28/04/2022, 00:00

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Definitivo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(96)