Execução Fiscal 0002471-61.2018.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0002471-61.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:46

Definitivo

24/04/2024, 18:16

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:14

Documento (Certidão)

24/04/2024, 16:24

Documento (Certidão)

01/04/2024, 12:56

Documento (Certidão)

14/03/2024, 13:35

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:25

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:06

Publicação

20/02/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002471-61.2018.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA - GO25898 POLO PASSIVO:PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES e outros SENTENÇA/OFÍCIO N.97/2024/SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIAS em face de SÃO JOÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA – ME e PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES. Realizados alguns atos processuais, a exequente informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id 1892511182. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando que existem valores depositados em conta judicial, por economia e celeridade processual, proceda à secretaria a busca, via SISBAJUD, de contas de titularidade do outrora executado PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES – CPF: 024.194.491-00, para devolução dos referidos valores. Em seguida, oficie-se a agência da CEF para que promova a transferência dos valores depositados na conta n. 3258.005.86406874-6 para uma das contas localizadas na consulta SISBAJUD, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como, encaminhar a este Juízo o comprovante da respectiva operação. Custas pelos executados, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção Judiciária, devendo ser instruído com cópia da guia de depósito id2038735177 e a consulta SISBAJUD. Anápolis/GO, 16 de fevereiro de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/02/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:41

Documentos

Sentença Tipo B

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002471-61.2018.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA - GO25898 POLO PASSIVO:PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES e outros SENTENÇA/OFÍCIO N.97/2024/SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIAS em face de SÃO JOÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA – ME e PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES. Realizados alguns atos processuais, a exequente informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id 1892511182. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando que existem valores depositados em conta judicial, por economia e celeridade processual, proceda à secretaria a busca, via SISBAJUD, de contas de titularidade do outrora executado PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES – CPF: 024.194.491-00, para devolução dos referidos valores. Em seguida, oficie-se a agência da CEF para que promova a transferência dos valores depositados na conta n. 3258.005.86406874-6 para uma das contas localizadas na consulta SISBAJUD, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como, encaminhar a este Juízo o comprovante da respectiva operação. Custas pelos executados, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção Judiciária, devendo ser instruído com cópia da guia de depósito id2038735177 e a consulta SISBAJUD. Anápolis/GO, 16 de fevereiro de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

19/02/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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