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Apelação CívelFloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

ANTONIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

EDSON NUNES PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO

OAB/MA 7554·CPF·Representa: Autor

LILIA LEDO

CPF·Representa: Autor

MARILIA ALVARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIANA TEREZA COSTA ROLIM ARANHA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 10:51

Conclusos para decisão

25/03/2025, 19:34

Juntada de parecer do mpf

25/03/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma

19/03/2025, 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

19/03/2025, 13:54

Juntada de Certidão de Redistribuição

19/03/2025, 13:54

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2025, 09:02

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:02

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 09:02

Documentos

Comprovante (Outros)

•30/09/2025, 20:18

Despacho

•10/01/2025, 15:20

Sentença Tipo A

•17/10/2024, 15:04

Ata de Audiência

•19/12/2022, 10:52

Ata de Audiência

•30/11/2022, 12:45

Despacho

•20/10/2022, 09:45

Despacho

•01/06/2022, 10:31