Cumprimento de sentença 0006585-89.2009.4.01.4300 - TRF1

Cumprimento de sentença 0006585-89.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2022, 09:45

Documento (Certidão)

22/06/2022, 09:44

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:07

Publicação

17/06/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARINALVA RODRIGUES DIAS VENANCIO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. O processo está com sentença transitada em julgado. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. Não há pedidos pendentes de apreciação. As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. Os autos devem ser arquivados. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04. Palmas, 14 de junho de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006585-89.2009.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2022, 10:16

Documento (Certidão)

14/06/2022, 10:15

Documento (Certidão)

14/06/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 09:49

Mero expediente

14/06/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 09:44

Documento (Certidão)

14/06/2022, 09:44

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:18

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARINALVA RODRIGUES DIAS VENANCIO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA I. RELATÓRIO 1.Trata-se de cumprimento de sentença em ação de improbidade administrativo proposto por UNIÃO em face de MARINALVA RODRIGUES DIAS VENANCIO, requerendo ressarcimento integral do dano na quantia de R$ 1.365,00. 2.A exequente desistiu de prosseguir na execução (id 1010838289). 3.Os autos foram conclusos para sentença em 04/04/2022. 4.É o breve relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO 5.A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 6.Não há necessidade de anuência da parte demandada porque o cumprimento de sentença não foi impugnado (artigo 775). Não são devidos honorários porque o cumprimento de sentença não foi impugnado (artigo 775, parágrafo único). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 7.Os ônus sucumbenciais já foram pagos. REMESSA NECESSÁRIA 8.Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque não sucumbiu entidade pública. III – DISPOSITIVO 9.Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.A publicação e o registro são automáticos no PJE. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes representadas nos autos; (b) aguardar o prazo para recurso. 11.Palmas, 27 de abril de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006585-89.2009.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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