Interdito Proibitório 1026683-24.2021.4.01.3600 - TRF1

Interdito Proibitório 1026683-24.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

25/08/2022, 15:12

Documento (Certidão)

25/08/2022, 15:12

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:49

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:43

Publicação

29/04/2022, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1026683-24.2021.4.01.3600. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PESSOAS INCERTAS E NÃO CONHECIDAS SENTENÇA Trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido de concessão de medida liminar, proposta pela UNIÃO em face de PESSOAS INCERTAS E NÃO CONHECIDAS, objetivando a expedição mandado proibitório, para, em síntese, impedir a interdição ou obstrução das rodovias federais do Estado de Mato Grosso por manifestantes, com cominação de multa pelo descumprimento. O Juízo plantonista deferiu o pedido liminar. Antes da citação dos Requeridos, a União requereu a desistência da ação. Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora desistir da ação a qualquer tempo, sendo necessário o consentimento da parte requerida quando já oferecida a contestação, conforme disposto no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil. No caso destes autos, a relação jurídica processual não se materializou, o que torna prescindível, para a homologação da desistência formulada pela parte autora, a concordância da parte contrária. Dessa forma, diante da manifestação de desinteresse da Requerente na continuidade da tramitação processual do presente feito, impõe-se o acolhimento da pretensão de homologação de desistência da ação. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único; e 485, VIII do Código de Processo Civil. A União é isenta de custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, 27 de abril de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2022, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 20:18

Desistência

27/04/2022, 20:18

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:28

Outras Decisões

10/11/2021, 18:28

Decurso de Prazo

05/11/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1026683-24.2021.4.01.3600. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PESSOAS INCERTAS E NÃO CONHECIDAS SENTENÇA Trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido de concessão de medida liminar, proposta pela UNIÃO em face de PESSOAS INCERTAS E NÃO CONHECIDAS, objetivando a expedição mandado proibitório, para, em síntese, impedir a interdição ou obstrução das rodovias federais do Estado de Mato Grosso por manifestantes, com cominação de multa pelo descumprimento. O Juízo plantonista deferiu o pedido liminar. Antes da citação dos Requeridos, a União requereu a desistência da ação. Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora desistir da ação a qualquer tempo, sendo necessário o consentimento da parte requerida quando já oferecida a contestação, conforme disposto no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil. No caso destes autos, a relação jurídica processual não se materializou, o que torna prescindível, para a homologação da desistência formulada pela parte autora, a concordância da parte contrária. Dessa forma, diante da manifestação de desinteresse da Requerente na continuidade da tramitação processual do presente feito, impõe-se o acolhimento da pretensão de homologação de desistência da ação. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único; e 485, VIII do Código de Processo Civil. A União é isenta de custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, 27 de abril de 2022. Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

28/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Decurso de Prazo

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