Execução Fiscal 1000703-29.2021.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000703-29.2021.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:04

Definitivo

05/07/2022, 16:13

Documento (Certidão)

05/07/2022, 16:13

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:43

Publicação

29/04/2022, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000703-29.2021.4.01.3001. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR POLO PASSIVO:MAGALHAES & CIA LTDA - ME, SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em face de MAGALHAES & CIA LTDA - ME, com vistas ao recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID889277555), noticiando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventuais bloqueios e restrições de bens. Custas pelo executado, dispensadas em razão do valor irrisório aferido, nos termos do art. 18, §1º da Lei 10.522/2002. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNDADES MINORI Juiz Federal

28/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2022, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2022, 20:29

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:29

Documento (Certidão)

15/03/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 11:42

Documento (Certidão)

14/12/2021, 19:05