Execução Fiscal 0015077-58.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 8.902,80

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

OYAMA BAHIA DA SILVA

CPF

Reu

G2 TELECON LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO MACHADO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de e-mail

14/03/2025, 09:42

Juntada de petição intercorrente

27/12/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024, 14:15

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

12/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de G2 TELECON LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de OYAMA BAHIA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de FABIO MACHADO VIEIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:06

Juntada de certidão

04/11/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:55

Todas as movimentações(159)

Juntada de e-mail

14/03/2025, 09:42

Juntada de petição intercorrente

27/12/2024, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024, 14:15

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 14:15

Ato ordinatório

•06/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:53

Juntada de documentos diversos

12/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de G2 TELECON LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de OYAMA BAHIA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de FABIO MACHADO VIEIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:06

Juntada de certidão

04/11/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:55

Juntada de documentos diversos

27/10/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 16:15

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 03:47

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 13:11

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 13:11

Outras Decisões

14/10/2022, 13:11

Conclusos para despacho

06/09/2022, 19:31

Decorrido prazo de FABIO MACHADO VIEIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:40

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 18:57

Juntada de Certidão

25/03/2022, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 18:57

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 11:38

Juntada de manifestação

05/01/2022, 17:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de FABIO MACHADO VIEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:51

Decorrido prazo de OYAMA BAHIA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:32

Decorrido prazo de G2 TELECON LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:12

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015077-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FABIO MACHADO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G2 TELECON LTDA - ME FABIO MACHADO VIEIRA OYAMA BAHIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015077-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FABIO MACHADO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G2 TELECON LTDA - ME FABIO MACHADO VIEIRA OYAMA BAHIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015077-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FABIO MACHADO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G2 TELECON LTDA - ME FABIO MACHADO VIEIRA OYAMA BAHIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015077-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FABIO MACHADO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G2 TELECON LTDA - ME FABIO MACHADO VIEIRA OYAMA BAHIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015077-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FABIO MACHADO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G2 TELECON LTDA - ME FABIO MACHADO VIEIRA OYAMA BAHIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015077-58.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FABIO MACHADO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G2 TELECON LTDA - ME FABIO MACHADO VIEIRA OYAMA BAHIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 14:12

Juntada de volume

08/02/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA À DATA DE 11/03/2020

01/04/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA À DATA DE 11/03/2020

01/04/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA À DATA DE 11/03/2020

01/04/2020, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2020, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2020, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2019, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2019, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2019, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2018, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/2018, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2018, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/04/2018, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2017, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2017, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 08:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 08:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DO EXEQTE

22/06/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2017, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito POR 6 MESES

19/04/2017, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2016, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

03/02/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2015, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2015, 19:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diliegencia determinada

03/11/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 17:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta ordem de bloqueio

27/06/2014, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

04/10/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 23/08/2013

18/07/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/07/2013, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 18/07/2013

16/07/2013, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2013, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2013, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 06:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 21:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 20:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2012, 13:54

INICIAL AUTUADA

30/05/2012, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/AUTUAR

29/05/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VERIFICAR AUTUAÇÃO

16/04/2012, 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2012, 13:14

Decisão

•14/10/2022, 13:11

Decisão

•25/03/2022, 18:57

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:21