Apelação / Remessa Necessária 0012553-56.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0012553-56.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 17:21

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:21

Remessa (em diligência)

11/03/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:26

Recebimento

11/03/2026, 12:00

Recebimento

11/03/2026, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/03/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012553-56.2015.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O e MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092/O POLO PASSIVO: NELMA BOTELHO COSTA DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012553-56.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O e MAYANA PEREIRA SOARES - MT17092/O POLO PASSIVO:NELMA BOTELHO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELMA BOTELHO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Documentos

•17/06/2025, 00:00