Execução Fiscal 0001591-67.2003.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0001591-67.2003.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:16

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 11:35

Decurso de Prazo

30/06/2022, 06:38

Publicação

28/06/2022, 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001591-67.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PAIS MARIO QUINTANA CEPMAQ LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PAIS MARIO QUINTANA CEPMAQ LTDA e MARIA CRISTINA LEONEL FERNANDES BOFF, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1042245781, fl. 27). Mandado de citação, penhora e avaliação no ID 1042245781, fl. 26. A exequente requereu a suspensão do processo por 1 (um) ano (ID 1042245781, fl. 102/103). Este Juízo deferiu a indisponibilidade de bens via RENAJUD (ID 1042245781, fl. 130). Auto de penhora e avaliação no ID 105754268, fl. 27. Por este Juízo foi determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (ID 1042245781, fl. 144). Intimada a se manifestar sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente (ID 1042245781, fl 148), a exequente se manifestou no ID 1053251763, reconhecendo sua ocorrência e requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:39

Cancelamento de Dívida Ativa

20/06/2022, 14:39

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001591-67.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PAIS MARIO QUINTANA CEPMAQ LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE PAIS MARIO QUINTANA CEPMAQ LTDA e MARIA CRISTINA LEONEL FERNANDES BOFF, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1042245781, fl. 27). Mandado de citação, penhora e avaliação no ID 1042245781, fl. 26. A exequente requereu a suspensão do processo por 1 (um) ano (ID 1042245781, fl. 102/103). Este Juízo deferiu a indisponibilidade de bens via RENAJUD (ID 1042245781, fl. 130). Auto de penhora e avaliação no ID 105754268, fl. 27. Por este Juízo foi determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (ID 1042245781, fl. 144). Intimada a se manifestar sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente (ID 1042245781, fl 148), a exequente se manifestou no ID 1053251763, reconhecendo sua ocorrência e requerendo a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

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