Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TEREZINHA IZABEL MATO GROSSO DE SOUZA, TEREZINHA MARIA DULTRA ABDALLA, TEREZINHA NASCIMENTO QUEIROZ, TEREZINHA SOUZA SANTOS, THEMISTOCLES SOARES DE MAGALHAES, THEREZINHA BASTOS DO NASCIMENTO PINTO, THEREZINHA DOURADO CRUZ LINO, TILZA DANTAS FERNANDES, ULISSES BARROS BURI, TEREZINA DOURADO DE ABREU, JOSE FERNANDO DOURADO DE ABREU, MARCOS ANTONIO DOURADO DE ABREU, SIMONE VIRGINIA DOURADO DE ABREU, TELMA CRISTINA ABREU DE JESUS Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Salvador, 7 de abril de 2026. 1. Cumpra-se o item 6 do despacho ID 1042886756 (fl. 142 dos autos físicos), intimando-se a UNIÃO FEDERAL para manifestar-se acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de TEREZINHA IZABEL MATO GROSSO DE SOUZA, no prazo de 10 (dez) dias. 1.1. Não havendo impugnação,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 0023189-40.2017.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) recebo a habilitação das herdeiras CLÁUDIA CONCEIÇÃO MATO GROSSO PEREIRA FERREIRA (CPF nº 395.090.105-10) e DANIELE MATO GROSSO PEREIRA (CPF nº 015.897.525-11), filhas da falecida, determinando-se a retificação da autuação. 1.2. Determino a expedição das requisições de pagamento em favor das herdeiras, intimando-se as partes para manifestação acerca dos respectivos formulários, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3. Havendo concordância, procedam-se às migrações eletrônicas pertinentes. 2. Cumpra-se o item 2 do despacho ID 2207739457, oficiando-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à devolução ao Tesouro Nacional do valor depositado em favor de TEREZINHA NASCIMENTO QUEIROZ, conforme os parâmetros ali estabelecidos. 3. Concedo à parte exequente o prazo derradeiro de 60 (sessenta) dias para promover a habilitação de eventuais herdeiros de TILZA DANTAS FERNANDES, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse processual. 4. Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para sentença extintiva. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA