Execução Fiscal 0006916-15.2006.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0006916-15.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2023, 11:39

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 15:49

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:34

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:13

Publicação

30/09/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDMEE BARRA DE BRITTO e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CANDIDO MONTEIRO DE BRITTO - PA000646 O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA Em razão do pagamento (ID 1067372260, doc.11), extingo a execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional contra o devedor EDMEE BARRA DE BRITTO e outros (CPC/15, art. 924, II). Como houve a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (ID 1047799251, doc.03, pág.70), proceda-se à consulta junto ao sistema SISBAJUD de eventuais contas de titularidade da parte executada, para, em seguida, promover a devolução dos valores constritos, mediante ofício a ser expedido ao gerente da CEF, agência 2338, PAB JF. Verifico que o valor das custas é irrisório, o que não justifica sequer a expedição de intimação para seu pagamento. Após o decurso do prazo legal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. P.R.I. Belém/PA (data da assinatura). RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular: RUY DIAS DE SOUZA DE SOUZA FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: TANIA L M P CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006916-15.2006.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 16:05

Homologação de Transação

21/09/2022, 16:05

Documentos

Intimação polo passivo

•29/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Homologação de Transação

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