Execução Fiscal 0029596-29.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 103.491,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIBERTO MENDES DE ARAUJO

CPF

Reu

ERIBALDO MENDES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 18:40

Juntada de Certidão

19/04/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:58

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:03

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:15

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 23:24

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:47

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 18:40

Juntada de Certidão

19/04/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:58

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 19:13

Despacho

•24/05/2022, 23:24

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legal

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Juntada de certidão

28/02/2023, 09:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/11/2022, 14:36

Decorrido prazo de CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:03

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:15

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 23:24

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:46

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:32

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 23:03

Juntada de Certidão

04/02/2022, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 23:03

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:02

Juntada de manifestação

27/01/2022, 11:34

Juntada de Certidão

21/01/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:21

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:09

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:06

Processo Desarquivado

21/01/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:51

Decorrido prazo de ERIBALDO MENDES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:01

Decorrido prazo de ERIBERTO MENDES DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:01

Arquivado Provisoramente

16/03/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 10:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029596-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME ERIBERTO MENDES DE ARAUJO ERIBALDO MENDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029596-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME ERIBERTO MENDES DE ARAUJO ERIBALDO MENDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029596-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME ERIBERTO MENDES DE ARAUJO ERIBALDO MENDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029596-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME ERIBERTO MENDES DE ARAUJO ERIBALDO MENDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029596-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME ERIBERTO MENDES DE ARAUJO ERIBALDO MENDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029596-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCULO DO VIDEO LTDA - ME ERIBERTO MENDES DE ARAUJO ERIBALDO MENDES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2017, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2014, 19:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.7.2013

23/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/07/2012, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29.6.2012

02/07/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO

27/06/2012, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2012, 14:50

Sentença Tipo B

•04/02/2022, 23:03

Ato ordinatório

•21/01/2022, 16:21

Despacho

•16/03/2021, 13:22

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:46

Certidão

•27/08/2020, 00:43

Ato ordinatório

•30/08/2018, 15:16

Certidão

•27/06/2018, 11:04

Decisão

•27/06/2018, 11:01

Certidão

•21/06/2018, 17:01

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:16

Ato ordinatório

•26/07/2017, 00:04

Ato ordinatório

•24/02/2017, 10:49

Ato ordinatório

•09/07/2015, 16:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/04/2023, 19:13

Despacho

•24/05/2022, 23:24

Sentença Tipo B

•04/02/2022, 23:03

Ato ordinatório

•21/01/2022, 16:21

Despacho

•16/03/2021, 13:22

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:46

Certidão

•27/08/2020, 00:43

Ato ordinatório

•30/08/2018, 15:16

Certidão

•27/06/2018, 11:04

Decisão

•27/06/2018, 11:01

Certidão

•21/06/2018, 17:01

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:16

Ato ordinatório

•26/07/2017, 00:04

Ato ordinatório

•24/02/2017, 10:49

Ato ordinatório

•09/07/2015, 16:39

Ato ordinatório

•12/11/2014, 11:42

Certidão

•23/07/2013, 17:30

Decisão

•23/07/2013, 17:28

Certidão

•22/05/2013, 07:54

Despacho

•02/07/2012, 11:55