Execução Fiscal 0039423-27.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - São Luís

Partes do Processo

POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:03

Definitivo

07/07/2023, 18:51

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 18:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:36

Publicação

10/02/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039423-27.2018.4.01.3700. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME Vistos etc. Constatada a satisfação do crédito inscrito na dívida ativa (id 1047795764, pág. 08), conforme informação da parte exeqüente (id 1335975279), DECLARO extinta a Execução Fiscal (CPC, art. 924, II e 925). DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores indisponibilizados através do Sistema SISBAJUD (id 1047795764, págs. 34/36). Custas irrisórias não inscritas em Dívida Ativa da União (Ministério da Fazenda, Portaria n. 49, de 01.04.04). Sem honorários. Oportunamente, arquive-se, com baixa nos registros. Cumpra-se, com urgência. P.R.I. Data da assinatura eletrônica. Pedro Alves Dimas Júnior Juiz Federal Substituto

09/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:13

Expedida/Certificada

08/02/2023, 14:13

Documento (Certidão)

07/02/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 12:43

Decurso de Prazo

11/10/2022, 04:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 08:28

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório

08/04/2026, 11:03

Definitivo

07/07/2023, 18:51

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 18:51

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:36

Documentos

Intimação polo passivo

•09/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Publicação

10/02/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039423-27.2018.4.01.3700. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME Vistos etc. Constatada a satisfação do crédito inscrito na dívida ativa (id 1047795764, pág. 08), conforme informação da parte exeqüente (id 1335975279), DECLARO extinta a Execução Fiscal (CPC, art. 924, II e 925). DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores indisponibilizados através do Sistema SISBAJUD (id 1047795764, págs. 34/36). Custas irrisórias não inscritas em Dívida Ativa da União (Ministério da Fazenda, Portaria n. 49, de 01.04.04). Sem honorários. Oportunamente, arquive-se, com baixa nos registros. Cumpra-se, com urgência. P.R.I. Data da assinatura eletrônica. Pedro Alves Dimas Júnior Juiz Federal Substituto

09/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:13

Expedida/Certificada

08/02/2023, 14:13

Documento (Certidão)

07/02/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 12:43

Decurso de Prazo

11/10/2022, 04:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 10:59

Ato ordinatório

15/08/2022, 13:32

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:14

Publicação

10/05/2022, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039423-27.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 10:43

Documento (Certidão)

28/04/2022, 10:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2022, 10:42

Ato ordinatório

28/04/2022, 10:37

Intimação

19/10/2021, 12:44

Intimação

08/07/2021, 10:33

Intimação

25/02/2021, 12:42

Mero expediente

27/10/2020, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 08:34

Ato ordinatório

06/10/2020, 14:37

Mero expediente

19/03/2020, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2020, 16:00

Recebimento

06/02/2020, 15:45

Remessa

04/02/2020, 14:16

Recebimento

09/10/2019, 17:29

Remessa

09/10/2019, 09:22

Ato ordinatório

23/09/2019, 14:07

Outras Decisões

21/08/2019, 16:30

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 13:54

Documento (Outros documentos)

03/05/2019, 18:00

Recebimento

22/04/2019, 19:25

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 08:00

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2019, 14:54

Mandado

19/10/2018, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2018, 14:58

Citação

30/07/2018, 08:22

Mero expediente

24/07/2018, 19:30

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 14:46

Recebimento

23/07/2018, 14:46

Recebimento

23/07/2018, 14:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2018, 15:41

Protocolo de Petição

13/07/2018, 15:41

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2018, 15:32