Execução Fiscal 0044047-74.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2003

Valor da Causa

R$ 38.587,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEANDRO NERY DE MEDEIROS

CPF

Reu

LUZINEIDE INES DA NOBREGA

CPF

Reu

VIGOTA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:23

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:46

Juntada de manifestação

23/04/2021, 22:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de VIGOTA ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:55

Decorrido prazo de LUZINEIDE INES DA NOBREGA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de LEANDRO NERY DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:19

Todas as movimentações(172)

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:23

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:46

Juntada de manifestação

23/04/2021, 22:11

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 16:07

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de VIGOTA ALIMENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:55

Decorrido prazo de LUZINEIDE INES DA NOBREGA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:52

Decorrido prazo de LEANDRO NERY DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044047-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO NERY DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINEIDE INES DA NOBREGA VIGOTA ALIMENTOS LTDA LEANDRO NERY DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044047-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO NERY DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINEIDE INES DA NOBREGA VIGOTA ALIMENTOS LTDA LEANDRO NERY DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044047-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO NERY DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINEIDE INES DA NOBREGA VIGOTA ALIMENTOS LTDA LEANDRO NERY DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044047-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO NERY DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINEIDE INES DA NOBREGA VIGOTA ALIMENTOS LTDA LEANDRO NERY DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044047-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO NERY DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINEIDE INES DA NOBREGA VIGOTA ALIMENTOS LTDA LEANDRO NERY DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044047-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEANDRO NERY DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINEIDE INES DA NOBREGA VIGOTA ALIMENTOS LTDA LEANDRO NERY DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 22:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 22:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/06/2019, 16:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

14/03/2019, 19:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/03/2019, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/11/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 14.11.2018

16/11/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.12.2017

19/12/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2016, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2016, 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/06/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/11/2012, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/07/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2009, 18:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/11/2009, 18:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2008, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 04/12/2007

04/12/2007, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2006, 15:20

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

28/06/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2006, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 17:28

CITACAO: ORDENADA

23/09/2005, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/09/2005, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2005, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2004, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2004, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2004, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2004, 10:32

Despacho

•16/11/2022, 18:57

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:46

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:24

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Documentos Diversos

•14/03/2019, 19:14

Documentos Diversos

•14/03/2019, 19:08

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•16/11/2018, 18:30

Decisão

•16/11/2018, 18:24

Certidão

•13/11/2018, 14:34

Despacho

•02/10/2018, 18:31

Despacho

•19/12/2017, 10:49

Certidão

•23/07/2015, 11:01

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 16:07

Sentença Tipo B

•15/03/2023, 16:07

Despacho

•16/11/2022, 18:57

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:46

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:24

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Documentos Diversos

•14/03/2019, 19:14

Documentos Diversos

•14/03/2019, 19:08

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Certidão

•16/11/2018, 18:30

Decisão

•16/11/2018, 18:24

Certidão

•13/11/2018, 14:34

Despacho

•02/10/2018, 18:31

Despacho

•19/12/2017, 10:49

Certidão

•23/07/2015, 11:01

Certidão

•27/05/2013, 19:11

Decisão

•27/05/2013, 19:10

Certidão

•07/05/2013, 16:10

Certidão

•24/10/2012, 19:51

Decisão

•24/10/2012, 19:50

Certidão

•12/09/2012, 11:05

Certidão

•10/06/2011, 17:39

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Certidão

•01/12/2010, 11:24

Despacho

•13/11/2009, 18:47

Despacho

•13/11/2009, 18:47

Despacho

•13/11/2009, 18:46

Despacho

•13/11/2009, 18:46

Despacho

•13/11/2009, 18:46

Despacho

•13/11/2009, 18:46

Despacho

•13/11/2009, 18:46

Despacho

•13/11/2009, 18:46

Despacho

•13/11/2009, 18:46