Execução Fiscal 0030567-29.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2003

Valor da Causa

R$ 3.765,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS DA HORA ANJOS

CPF

Reu

DOM BOSCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:44

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:58

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:58

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:58

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Juntada de manifestação

26/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA HORA ANJOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:55

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:44

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:58

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 01:58

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 01:58

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:06

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:58

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:58

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Juntada de manifestação

26/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA HORA ANJOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:55

Decorrido prazo de DOM BOSCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030567-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DA HORA ANJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOM BOSCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME JOSE CARLOS DA HORA ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030567-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DA HORA ANJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOM BOSCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME JOSE CARLOS DA HORA ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030567-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DA HORA ANJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOM BOSCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME JOSE CARLOS DA HORA ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030567-29.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DA HORA ANJOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOM BOSCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME JOSE CARLOS DA HORA ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/05/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07.8.2012

08/08/2012, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2012, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/07/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 16:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 12:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/03/2006, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até setembro/2005

24/05/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2005, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2004, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada em 09/06/2004

30/07/2004, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

20/05/2004, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2004, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2004, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

28/01/2004, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2003, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

05/12/2003, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/11/2003, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2003, 14:29

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:17

Certidão

•27/05/2014, 20:09

Decisão

•27/05/2014, 20:00

Certidão

•23/05/2014, 18:03

Certidão

•11/07/2013, 17:48

Decisão

•11/07/2013, 17:45

Certidão

•13/06/2013, 10:50

Certidão

•08/08/2012, 08:41

Decisão

•08/08/2012, 08:40

Certidão

•07/08/2012, 09:23

Despacho

•02/04/2012, 16:02

Despacho

•14/09/2009, 17:41

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 01:58

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:06

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:19

Certidão

•24/07/2014, 17:17

Certidão

•27/05/2014, 20:09

Decisão

•27/05/2014, 20:00

Certidão

•23/05/2014, 18:03

Certidão

•11/07/2013, 17:48

Decisão

•11/07/2013, 17:45

Certidão

•13/06/2013, 10:50

Certidão

•08/08/2012, 08:41

Decisão

•08/08/2012, 08:40

Certidão

•07/08/2012, 09:23

Despacho

•02/04/2012, 16:02

Despacho

•14/09/2009, 17:41

Despacho

•14/09/2009, 17:41

Despacho

•14/09/2009, 17:41

Despacho

•14/09/2009, 17:41

Despacho

•14/09/2009, 17:41