Execução Fiscal 0029306-32.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 219.647,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:03

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:31

Juntada de e-mail

23/05/2025, 15:35

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:01

Juntada de manifestação

06/05/2025, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 10:56

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 10:56

Juntada de ofício

28/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão

16/10/2024, 07:27

Juntada de resposta

10/10/2024, 18:37

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:03

Juntada de certidão

25/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:31

Juntada de e-mail

23/05/2025, 15:35

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:01

Juntada de manifestação

06/05/2025, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 10:56

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 10:56

Juntada de ofício

28/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão

16/10/2024, 07:27

Juntada de resposta

10/10/2024, 18:37

Juntada de Certidão

25/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:51

Juntada de manifestação

24/09/2024, 19:06

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

10/06/2024, 22:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 09:58

Mandado devolvido para redistribuição

08/05/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 10:09

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:04

Juntada de manifestação

10/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:09

Juntada de manifestação

08/04/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 17:12

Juntada de Certidão

05/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:16

Juntada de manifestação

17/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 16:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2024, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 13:45

Juntada de manifestação

19/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 10:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/04/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:22

Juntada de Certidão

16/11/2022, 14:18

Juntada de Certidão

03/11/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:38

Juntada de manifestação

17/05/2022, 23:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 10:20

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 11:19

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:06

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:05

Juntada de manifestação

22/11/2021, 09:26

Decorrido prazo de DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:34

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029306-32.2013.4.01.3900. EXECUTADO: DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO CNPJ/CPF: 898.308.812-53 VALOR DO DÉBITO: R$187.669,27 em valores de 01.03.2020 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020605375286200000433315568 Volume Volume 21020814145177300000434579073 00293063220134013900_V001_001 Volume 21020814145199100000434572141 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020814151503800000434589039 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020814162409700000434589048 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020814162542500000434589049 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020814162635400000434589050 Ciência da digitalização Manifestação 21020817125317700000434859548 Manifestação a digitalização Manifestação 21031510514239800000470695539 Manifestação Digitalização PJE D&D Manifestação 21031510514261500000470704530 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052614444188200000550959029 29306-32.2013.4.01.3900 - 26.05.21 Petição intercorrente 21052614444204500000550959050 matrícula 21.180 Documento Comprobatório 21052614444217200000550959043 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21052614444241600000550959057 Certidão Certidão 21081711200337900000680950153 fls. 29-31 Outras peças 21081711200350000000680950160 fl. 32 Outras peças 21081711200472300000680950161 BELÉM, 31 de agosto de 2021. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:38

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:20

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:59

Juntada de manifestação

15/03/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029306-32.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029306-32.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D & D SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCIZIO ELOI CORREA PANTOJA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 14:15

Juntada de volume

08/02/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2020, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2020, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISBAJUD POSITIVO.

10/11/2020, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2020, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

12/03/2020, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

05/02/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 12:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

20/01/2020, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 11:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2019, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2019, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2019, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 155

19/02/2019, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2019, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

16/08/2018, 20:09

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2018, 11:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

06/08/2018, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Com validade de publicacao em 26/01/2018.

25/01/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2017, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 15:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/09/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Com validade de publicação em 23/08/2017.

22/08/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2017, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

23/02/2017, 16:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/12/2016, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

12/12/2016, 14:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN DEVOLVER MANDADO

28/10/2016, 20:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

24/08/2016, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 09:14

EXTRACAO DE CERTIDAO

08/01/2016, 09:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2015, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2015, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 13:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

02/06/2015, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/03/2015.

27/03/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/06/2014, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2014, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2014, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2013, 13:59

INICIAL AUTUADA

08/11/2013, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2013, 14:57

Documentos

Outras peças

•25/06/2025, 17:07

Decisão

•30/04/2025, 10:56

Decisão

•30/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

•25/09/2024, 12:51

Ato ordinatório

•25/09/2024, 12:51

Ato ordinatório

•31/07/2024, 16:57

Ato ordinatório

•31/07/2024, 16:57

Despacho

•05/04/2024, 17:12

Despacho

•05/04/2024, 17:12

Despacho

•05/04/2022, 10:20

01/09/2021, 00:00